| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ~' . ,1 ~ APUCARANA Prefeitura "" Cidade LEI Nº 043/2019 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme especifica. Edição n°8Íi 5 8 Pág:d 2 O ABR. 2019 Art.1º Art. 2º Art. 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 14 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.01- Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0019.2.026.000 - Subvenções a Entidades Assistenciais Fonte de Recursos: 936 - Componente Qualidade Gestão 4.4.50.42.00 - Auxílios ' 88.797,49 TOTAL - . ""' < ... - "i ·~ ' 88.797,49 . . . ~ ~.~. (1 • Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 14 - Fundo Municipal de Assistência Social 14.01- Fundo Municipal de Assistência Social 14.242.0019.2.032.000 - Proteção Social de Alta Complexidade Fonte de Recursos: 936 - Componente Qualidade Gestão (502) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 38.797,49 (504) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 TOTAL ,, 88.797,49 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/