| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade LEI Nº. 044/2019 .h.,n,al Tribuna do Norte Edição n°84s8 Pág:QL 2 O ABR. 2019 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Art.1º Art. 2º Art. 3º L E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 09 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 09.01 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0091.6.001.000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de Recursos: 10052 - FIA/PR SCFV 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 3.500,00 TOTAL . 3.500,00 ' e, Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 09 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 09.01- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0091.6.001.000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de Recursos: 10052 - FIA/PR SCFV (18433) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.500,00 TOTAL . 3.500,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. _,.,/__,-·-) / ( Município de Apucarana; em 16/de abril de 2019. I 1 _------..,.,,- /,,,...' / // /~ _.~./" Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/