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norma nº 44/2019

Tipo Lei
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade 
LEI Nº. 044/2019 
.h.,n,al Tribuna do Norte 
Edição n°84s8 Pág:QL 
2 O ABR. 2019 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos 
reais), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do orçamento 
vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 
09 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
09.01 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
08.243.0091.6.001.000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Fonte de Recursos: 10052 - FIA/PR SCFV 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 3.500,00 
TOTAL . 3.500,00 ' 
e, 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
09 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
09.01- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
08.243.0091.6.001.000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Fonte de Recursos: 10052 - FIA/PR SCFV 
(18433) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.500,00 
TOTAL . 3.500,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. _,.,/__,-·-) 
/ ( 
Município de Apucarana; em 16/de abril de 2019. 
I 
1 _------..,.,,- /,,,...' 
/ 
// /~ 
_.~./" 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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