| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br LEI Nº. 49/2019 SÚMULA: Revoga a lei municipal nº. 92/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica. Autógrafo de Lei nº 3. 2:, Projeto de Lei nº 1 ,3..l_ FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, E EU, PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L E Art. 12. Através do presente projeto de lei, fica revogada a lei municipal nº. 92, datada de 27 de maio de 2010, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao DR. CARLOS ALBERTO RICHA. Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor, na data de sua publicação. Gabinete da presidência, 13 de maio de 2019. Augu A sto C Moli , na ! Ferr ~ eira PRESIDENTE JCSS/OTL.