br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 49/2019

Tipo Lei
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica.
native_id7883

Originating matéria

matéria 14819 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
LEI Nº. 49/2019 
SÚMULA: Revoga a lei municipal nº. 92/2010, de 27 
de maio de 2010, conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nº 3. 2:, 
Projeto de Lei nº 1 ,3..l_ 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DA COSTA FREITAS, E EU, PRESIDENTE, NA FORMA DO 
ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, 
PROMULGO A SEGUINTE, 
L E 
Art. 12. Através do presente projeto de lei, fica revogada a lei municipal nº. 92, 
datada de 27 de maio de 2010, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana, ao DR. CARLOS ALBERTO RICHA. 
Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em 
vigor, na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, 13 de maio de 2019. 
Augu
A
sto 
C
Moli
,
na 
!
Ferr
~ 
eira 
PRESIDENTE 
JCSS/OTL. 

open original →