| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ' . . APU - C - A ~1 R "' ANA Prefeitura "° Cidade LEINº.056/2019 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme especifica. Jornal Tribuna do Norte Ediçao n°.8~B5Pág:_cl 2 3 MAIO 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- ôt ,tógrafo de Lei nº .ç"t- -r JJeto de Lei nº S ~ Art.12 Art. 2º Art. 32 L E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 150, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01-Autarquia Municipal de Educação 12.361.0048.2.057 .000 - Manutenção das Atividades do ensino Fundamental Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) (413) 3.3.90.30. - Material,Bem ou Serviço p Distribuição Gratuita 1 1.700.000,00 TOTAL T 1.700.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 01 - Poder Legislativo 01.01- Câmara Municipal de Apucarana Ol.031.0001.2.107.000- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (descentralizados) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 299.896,03 3.1.90.13.00-0brigações Patronais 62.901,93 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 155.484,84 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria da Fazenda 28.843.0000.0.001.000 - Juros e Amortização da Dívida Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (descentralizados) 4.6.90. 71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.181.717,20 TOTAL " 1.700.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/