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norma nº 56/2019

Tipo Lei
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura "° Cidade 
LEINº.056/2019 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos 
mil reais), conforme especifica. Jornal Tribuna do Norte 
Ediçao n°.8~B5Pág:_cl 
2 3 MAIO 2019 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
ôt ,tógrafo de Lei nº .ç"t- 
-r JJeto de Lei nº S ~ 
Art.12 
Art. 2º 
Art. 32 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de 
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 150, de 21 de dezembro de 2018), 
como segue:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação 
12.01-Autarquia Municipal de Educação 
12.361.0048.2.057 .000 - Manutenção das Atividades do ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(413) 3.3.90.30. - Material,Bem ou Serviço p Distribuição Gratuita 1 1.700.000,00 
TOTAL T 1.700.000,00 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
01 - Poder Legislativo 
01.01- Câmara Municipal de Apucarana 
Ol.031.0001.2.107.000- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (descentralizados) 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 299.896,03 
3.1.90.13.00-0brigações Patronais 62.901,93 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 155.484,84 
02 - Poder Executivo 
02.04 - Secretaria da Fazenda 
28.843.0000.0.001.000 - Juros e Amortização da Dívida 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (descentralizados) 
4.6.90. 71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.181.717,20 
TOTAL " 1.700.000,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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