| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no Município de Apucarana, como especifica. |
| native_id | 7911 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA- PR
/'"Jh_;lrA{ln-vrtJ\n-,. APUCARANA
Prefeitura c1a Cidade
LEI Nº. 064/2019
Jornal Tribuna do Norte
Edição nºB4 q 1- Pág:~
O 6 JUN. 2019
Súmula:- Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA CRANIANO
VIOLENTO, no Município de Apucarana, como
especifica.
, ;..:'>:.,grafo de Lei n2 tp&
.::,::t_leto de Lei n2 $ ~
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A
SEGUINTE:-
Art. 1º
Art. 2º
L E
Fica instituída no calendário oficial do Município de Apucarana a SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA CRANIANO
VIOLENTO, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
;r
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fone: 43 3162 4268 E-mail·. gabinete@apucarana.pr.gov.t··
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