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norma nº 64/2019

Tipo Lei
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaInstitui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no Município de Apucarana, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA- PR 
/'"Jh_;lrA{ln-vrtJ\n-,. APUCARANA 
Prefeitura c1a Cidade 
LEI Nº. 064/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nºB4 q 1- Pág:~ 
O 6 JUN. 2019 
Súmula:- Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA 
SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA CRANIANO 
VIOLENTO, no Município de Apucarana, como 
especifica. 
, ;..:'>:.,grafo de Lei n2 tp& 
.::,::t_leto de Lei n2 $ ~ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
Art. 1º 
Art. 2º 
L E 
Fica instituída no calendário oficial do Município de Apucarana a SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA CRANIANO 
VIOLENTO, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
;r 
:,• Página 1 de 1 
fone: 43 3162 4268 E-mail·. gabinete@apucarana.pr.gov.t·· 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://WWW·apucarana.pr.gov/diariooficial/novoí 

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