| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | lnstitui o dia e a semana de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR r ~ ~~ Prefeitura da Cidade LEI N2. 080/2019 Jornal Tribuna do Norte Edição nº 85..2' Pág:tl_ O 5 JUL. 2019 Súmula:- Institui o dia e a semana de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Autógrafo de Lei nº 0 .l Projeto de Lei n2 '© s Art.1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º L E Institui o Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a serem realizados anualmente no dia e na semana de 24 de maio. O Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia têm por objetivo apoiar a realização de encontros, estudos, debates, orientações às famílias, palestras e outras atividades relacionadas à conscientização a respeito da esquizofrenia. Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia passam a integrar o Calendário Oficial do Município de Apucarana. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. e junho de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/