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norma nº 80/2019

Tipo Lei
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-06-27
Ementalnstitui o dia e a semana de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
r
~ 
~~ 
Prefeitura da Cidade 
LEI N2. 080/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 85..2' Pág:tl_ 
O 5 JUL. 2019 
Súmula:- Institui o dia e a semana de CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Autógrafo de Lei nº 0 .l 
Projeto de Lei n2 '© s 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
L E 
Institui o Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a serem 
realizados anualmente no dia e na semana de 24 de maio. 
O Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia têm por objetivo apoiar 
a realização de encontros, estudos, debates, orientações às famílias, palestras e 
outras atividades relacionadas à conscientização a respeito da esquizofrenia. 
Dia e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia passam a integrar o 
Calendário Oficial do Município de Apucarana. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
e junho de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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