br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 83/2019

Tipo Lei
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaInstitui no âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"- MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências.
native_id7947

Originating matéria

matéria 14928 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
LEI N2. 083/2019 
Súmula:- Institui no âmbito do Município de Apucarana, a 
Campanha "AGOSTO LILÁS" - MÊS DE 
CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO 
CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências. 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 85.21 Pág:..c,1 
O 5 JUL. 2019 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
Autógrafo de Lei nº fi:iç￾Projeto de Lei nº 'fô~ 
Art.12 
Art. 22 
Art. 32 
L E 
Fica instituída âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "Agosto Lilás"- Mês 
de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal. 
A campanha instituída por esta Lei tem por objetivo: 
1- Conscientizar a população para a prevenção da doença de animais; 
li- Dar maior visibilidade ao tema, estimulando a castração de animais; 
Ili-Ampliar ações direcionadas, por meio de ações integradas envolvendo a 
população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, e 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

open original →