| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"- MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR LEI N2. 083/2019 Súmula:- Institui no âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS" - MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências. Jornal Tribuna do Norte Edição nº 85.21 Pág:..c,1 O 5 JUL. 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Autógrafo de Lei nº fi:içProjeto de Lei nº 'fô~ Art.12 Art. 22 Art. 32 L E Fica instituída âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "Agosto Lilás"- Mês de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal. A campanha instituída por esta Lei tem por objetivo: 1- Conscientizar a população para a prevenção da doença de animais; li- Dar maior visibilidade ao tema, estimulando a castração de animais; Ili-Ampliar ações direcionadas, por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, e Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/