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norma nº 92/2019

Tipo Lei
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaDeclara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
(
~ 
.~~~ 
Prefeitura da Cidade 
LEIN2.092/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 8sç21 Pág:_ç_S 
O 5 JUL. 2019 
Súmula:- Declara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio 
Cultural de Natureza Imaterial da cidade de 
Apucarana, como especifica. 
Autógrafo de Lei nº ]'4 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
Projeto de Lei nº 1' f? 
Art.12 
Art. 22 
Art. 32 
L E 
Fica declarada a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial da cidade de Apucarana. 
O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários 
ao cumprimento desta Lei. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 27 de junho de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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