| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Declara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR ( ~ .~~~ Prefeitura da Cidade LEIN2.092/2019 Jornal Tribuna do Norte Edição nº 8sç21 Pág:_ç_S O 5 JUL. 2019 Súmula:- Declara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana, como especifica. Autógrafo de Lei nº ]'4 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Projeto de Lei nº 1' f? Art.12 Art. 22 Art. 32 L E Fica declarada a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, em 27 de junho de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/