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norma nº 96/2019

Tipo Lei
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaAltera o Parágrafo único da Lei Municipal nº114, de 08 de novembro de 2018, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura da \..1aaae 
LEI N2. 096/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição 
"° B 6.Q I Pég:~ 
O 5 JUL. 2019 
Autógrafo de Lei nº J<B 
Projeto de Lei nº 9 0 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Súmula:- Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 
114, de 08 de novembro de 2018, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
O Parágrafo único da Lei Municipal nº. 114, de 08 de novembro de 2018, passa a 
vigorar com a seguinte redação:- 
"Parágrafo único. Os imóveis que trata o caput são constituídos pelos Lotes de terras 
sob nº 1/2/3-A/REM (um/dois/três-A/REM), da Quadra nº 02 (dois), com a área de 
2.740,40m
2 e do Lote de terras sob nº 1/2/3-A/1 (um/dois/três-A/um), subdivisão do 
Lote nº 01/02/03-A, da Quadra nº 02 (dois), com a área de 2.738,98m2
, ambos situados 
no Parque Industrial Galan, de propriedade do Município. 
Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº. 114, de 08 de 
novembro de 2018. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 27 de junho de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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