| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº114, de 08 de novembro de 2018, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura da \..1aaae LEI N2. 096/2019 Jornal Tribuna do Norte Edição "° B 6.Q I Pég:~ O 5 JUL. 2019 Autógrafo de Lei nº J<B Projeto de Lei nº 9 0 Art.1º Art. 2º Art. 3º Súmula:- Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 114, de 08 de novembro de 2018, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E O Parágrafo único da Lei Municipal nº. 114, de 08 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Parágrafo único. Os imóveis que trata o caput são constituídos pelos Lotes de terras sob nº 1/2/3-A/REM (um/dois/três-A/REM), da Quadra nº 02 (dois), com a área de 2.740,40m 2 e do Lote de terras sob nº 1/2/3-A/1 (um/dois/três-A/um), subdivisão do Lote nº 01/02/03-A, da Quadra nº 02 (dois), com a área de 2.738,98m2 , ambos situados no Parque Industrial Galan, de propriedade do Município. Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº. 114, de 08 de novembro de 2018. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, em 27 de junho de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/