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norma nº 104/2019

Tipo Lei
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaAltera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 017, de 27 de fevereiro de 2019, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
~ 
/'-fh .. {llfh,,0J'í 
Prefeitura da Cidade 
LEINº.104/2019 
,omai lribuna do Norte 
Edição n°€,5~ 1 pãg:C6 
O~ JUL. 2019 
Súmula:- Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 
017, de 27 de fevereiro de 2019, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Autógrafo de Lei nº J.o§ 
Projeto de Lei n2 ,J, .1 Q 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
L E 
O Parágrafo único da Lei Municipal nº. 017, de 27 de fevereiro de 2019, passa a 
vigorar com a seguinte redação. 
"Parágrafo único. O imóvel que trata o caput é constituído pelo Lote de terras sob 
nº 07 (sete), da quadra nº 01 (um), com área de 1. 750,00m2
, situado no Parque 
Cidade Industrial de Apucarana, de propriedade do Município." 
Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº. 017, de 27 
de fevereiro de 2019. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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