| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº. 017, de 27 de fevereiro de 2019, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR
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Prefeitura da Cidade
LEINº.104/2019
,omai lribuna do Norte
Edição n°€,5~ 1 pãg:C6
O~ JUL. 2019
Súmula:- Altera o Parágrafo único da Lei Municipal nº.
017, de 27 de fevereiro de 2019, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
Autógrafo de Lei nº J.o§
Projeto de Lei n2 ,J, .1 Q
Art.1º
Art. 2º
Art. 3º
L E
O Parágrafo único da Lei Municipal nº. 017, de 27 de fevereiro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação.
"Parágrafo único. O imóvel que trata o caput é constituído pelo Lote de terras sob
nº 07 (sete), da quadra nº 01 (um), com área de 1. 750,00m2
, situado no Parque
Cidade Industrial de Apucarana, de propriedade do Município."
Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº. 017, de 27
de fevereiro de 2019.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1
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