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norma nº 105/2019

Tipo Lei
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
, .. _:,. 
tJr 
1 
APUCARANA 
Prefeitura "" Cidade 
LEI N2. 105/2019 
1~~ na! Tribuna do Norte 
,:~dk;ão n° 8 5,2J; Pág:~ 
O 6 JUL. 2019 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 
conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nº J .1 .L 
Projeto de Lei nº J .J. } 
f, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 32 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente 
(Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 
14 - Fundo Municipal de Assistência Social 
14.01- Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0019.2.026.000 - Subvenções a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recursos: 000- Recursos Livres 
3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais 15.000,00 
TOTAL !I, , -· . ,~ .• 
u . 15.000,00 •., . .. - 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
14 - Fundo Municipal de Assistência Social 
14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0019.2.026.000 - Subvenções a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres 
(453) 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 15.000,00 
- 
11 TOTAL .i 
' .. ., "1 . .. . 15.000,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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