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norma nº 108/2019

Tipo Lei
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 80, de 1/07/2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
Jornal Tribuna do Norte 
Edlçêo n°B5GfS Pág:tl 
2 3 ~GO. 2019 
Autógrafo de Lei n2 J..J..5 
Projeto de Lei nº ..PL .Ll ':\-- 
Art. 1º 
f'"tl'h_flfflrrvfi,A,~ 
IAPUCARANA, 
Prefeitura •• Cidade 
LEINº.108/2019 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 80, de 
1º/07 /2015, que criou o Conselho Municipal de 
Política Cultural - CMPC, a Conferência 
Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal 
de Cultura de Apucarana - FMCA, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
A Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes 
alterações:- 
Art. 2º ( ... ) 
1- ( ... ) 
a)( ... ) 
b) Autarquia Municipal de Educação, 1 (um) representante; 
c) ( ... ) 
d) Secretaria Municipal de Esportes, 1 (um) representante; 
e) ( ... ) 
/) Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, 1 (um) representante; 
g) Órgão Municipal de Imprensa, 1 (um) representante; 
h) ( ) 
i) ( ) 
li - ( ... ) 
a)( ) 
b) ( ) 
c) Fórum Setorial de Artesanato e Gastronomia, 1 (um) representante; 
d)( ) 
e) ( ) 
/) ( ) 
g) ( ) 
h) ( ) 
i) Fórum Setorial de Cultura Popular; 
j) ( ... ) 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / 1 %gina 1 de 2 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
~
~ 
~~ 
Prefeitura •• Cidade 
Art. 22 
Art. 32 
k) Fórum Setorial de Organizações Não-Governamentais, 1 (um) 
representante; 
/) ( ... ) 
Ficam mantidas as demais disposições constantes na Lei Municipal n2 80, de 12 de 
julho de 2015. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 22 de agosto de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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