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norma nº 110/2019

Tipo Lei
Número / Ano 110 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
/
~ 
iJr,_fl)fu~..,, 
Prefeitura oa Cidade 
LEI Nº. 110/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°8 S ç; 3 Pág: e~ 
2 3 AGO. 2019 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nQ 068, de 
15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e 
Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana - AMS e da Lei Municipal nQ 142, de 
08/09/2006 que dispõe sobre a criação de 
empregos públicos para a execução do SAMU 
192, como especifica. Autógrafo de Lei nº ..il +- 
Projeto de Lei nº ...L1- 'S? 
Art. 1º 
Art. 2º 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Altera o nível de vencimentos do cargo de MÉDICO, constante no Grupo 01 do Anexo 
li da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, conforme abaixo especificado:- 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO 
MÉDICO 123 20 horas 
Altera nível de vencimentos dos cargos de MÉDICO PLANTONISTA INTENSIVISTA E 
MÉDICO PLANTONISTA REGULADOR, constante no Anexo I da Lei Municipal nQ 142, 
de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução 
do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme abaixo 
especificado:- 
CARGO NÍVEL 
JORNADA SEMANAL DE 
TRABALHO 
MÉDICO PLANTONISTA - INTENSIVISTA 118 18 horas 
MÉDICO PLANTONISTA - REGULADOR 118 18 horas 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br ~ . 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/dianooficiál/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
/
~ 
"h-, .. n!fr0rf0v1 
Prefeitura "" Cidade 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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