| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR / ~ iJr,_fl)fu~..,, Prefeitura oa Cidade LEI Nº. 110/2019 Jornal Tribuna do Norte Edição n°8 S ç; 3 Pág: e~ 2 3 AGO. 2019 Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nQ 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nQ 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica. Autógrafo de Lei nº ..il +- Projeto de Lei nº ...L1- 'S? Art. 1º Art. 2º A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Altera o nível de vencimentos do cargo de MÉDICO, constante no Grupo 01 do Anexo li da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, conforme abaixo especificado:- ANEXO li GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO MÉDICO 123 20 horas Altera nível de vencimentos dos cargos de MÉDICO PLANTONISTA INTENSIVISTA E MÉDICO PLANTONISTA REGULADOR, constante no Anexo I da Lei Municipal nQ 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme abaixo especificado:- CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO MÉDICO PLANTONISTA - INTENSIVISTA 118 18 horas MÉDICO PLANTONISTA - REGULADOR 118 18 horas Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br ~ . Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/dianooficiál/novo/ Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR / ~ "h-, .. n!fr0rf0v1 Prefeitura "" Cidade Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/