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norma nº 112/2019

Tipo Lei
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013 alteradas pelas Leis Municipais nº 112, de 08 de novembro de 2018 e 001, de janeiro de 2019, que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação, na forma que especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Cidade 
LEI Nº. 112/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°8 5 6,3 Pág:~ 
2 3, ~GO. 2019 
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 118, de 08 
de novembro de 2013 alteradas pelas Leis 
Municipais nº 112, de 08 de novembro de 2018 e 
001, de janeiro de 2019, que reestruturou a 
Autarquia Municipal de Educação, na forma que 
especifica. 
Autógrafo de Lei nº J J.) 
Projeto de Lei nº ~ ~&-- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E 
Art. lQ Os ANEXOS 1, li, e IV da Lei Municipal nQ 112, de 08 de novembro de 2018 alterada 
pela Lei Municipal nº 001, de janeiro de 2019 que passa a vigorar conforme os Anexos 
1, li e IV, partes integrantes da presente Lei. 
Art. 2Q O ANEXO Ili da Lei Municipal nº. 242, de 30 de dezembro de 2009, que criou a 
AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - A.M.E, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
ANEXO Ili 
TABELA SALARIAL- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CC-01 R$ 7.158,86 
CC-02 R$ 5.506,81 
CC-03 R$ 4.543,12 
CC-04 R$ 3.097,58 - 
CC-05 R$ 2.340,39 
Art. 3Q O artigo 23 da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 23 - ( ... ) 
1 - Os órgãos de execução deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento 
hierárquico: 
a) Superintendência; 
b) Assessoria de Superintendência; 
e) Diretor de Departamento; 
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. . ' 
,e,,,- 
• APUCARANA 
Prefeitura "" Cídade 
Art.4º 
d) Assessoria de Direção; 
e) Divisão; 
d) Seção; 
e) Setor." 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de agosto 
de 2019. 
Município de Apucarana, e de agosto de 2019. 
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ANEXO 1 1 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
01. DIRETORIA EXECUTIVA 
Diretoria Presidente 
Diretoria Vice-Presidente 
Assessoria da Presidência 
02. CONSELHO CURADOR 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
01 (um) membro da Autarquia Municipal de Educação, indicado pelo Diretor Presidente 
01 (um) membro do Conselho Municipal de Educação, indicado por deliberação do 
Colegiado 
03. CONSELHO DELIBERATIVO 
Prefeito Municipal 
Secretário Municipal da Fazenda 
01 (um) membro da Autarquia Municipal de Educação, indicado pelo Diretor-Presidente 
04. SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA 
Superintendência Jurídica 
05. SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA 
Superintendência Pedagógica 
Assessoria de Superintendência Pedagógica 
Diretoria de Departamento Pedagógico 
06. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 
Superintendência Administrativa e Operacional 
Assessoria de Superintendência Administrativa e Operacional 
Diretoria de Departamento Operacional 
Assessoria de Diretoria de Departamento Operacional 
Diretoria de Departamento de Transporte 
Assessoria de Diretoria do Departamento de Transporte 
Diretoria de Departamento de Nutrição Escolar 
Diretoria de Departamento de Gestão de Pessoas 
Diretoria de Departamento de Comunicação e Atendimento ao Público 
Assessoria de Diretoria de Departamento de Comunicação e Atendimento ao Público 
07. SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E OBRAS 
Superintendência de Engenharia e Obras 
Assessoria de Superintendência de Engenharia e Obras 
Diretoria de Departamento de Engenharia e Obras 
08. SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO 
Superintendência de Patrimônio 
Diretoria de Departamento de Patrimônio 
Assessoria de Diretoria de Departamento de Patrimônio / 
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ANEXO li 
LOTAÇÃO, REFERÊNCIA SALARIAL E VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AME 
ÓRGÃO CARGO SÍMBOLO VAGAS 
Diretor-Presidente s/ ônus 01 
DIRETORIA EXECUTIVA Vice-Diretor s/ ônus 01 
Assessor da Presidência CC-02 04 
SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA Superintendente Jurídico CC-01 01 
SUPERINTENDÊNCIA Superintendente Pedagógico CC-01 01 
PEDAGÓGICA 
Assessor Pedagógico CC-04 01 
Diretor de Departamento Pedagógico CC-03 01 
Superintendente de Engenharia e Obras CC-01 01 
SUPERINTENDÊNCIA DE Assessor de Superintendente de CC-04 06 
ENGENHARIA E OBRAS 
Engenharia e Obras 
Diretor de Departamento de Engenharia CC-03 01 
e Obras 
Superintendente Administrativo e CC-01 01 
Operacional 
Assessor de Superintendente CC-04 07 
Administrativo e Operacional 
Diretor de Departamento Operacional CC-03 01 
Assessor de Diretor do Departamento CC-05 01 
Operacional 
SUPERINTENDÊNCIA Diretor de Departamento de Transporte CC-03 01 
ADMINISTRATIVA E 
Assessor de Diretor do Departamento de CC-05 01 
OPERACIONAL 
Transporte 
Diretor de Departamento de Nutrição CC-03 01 
Escolar 
Diretor de Departamento de Gestão de CC-03 01 
Pessoas 
Diretor de Departamento de CC-03 01 
Comunicação e Atendimento ao Público 
Assessor de Diretor do Departamento de CC-05 01 
Comunicação e Atendimento ao Público 
Superintendente de Patrimônio CC-01 01 
SUPERINTENDÊNCIA DE 
Diretor de Departamento de Patrimônio CC-03 01 
PATRIMÔNIO 
Assessor de Diretor do Departamento de 
CC-05 -: /02 Patrimônio 
/ / 
gabmete@apucarana.pr.gov.br ~g111a •• 1 
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ANEXO IV 
ATRIBUIÇÕES COMUNS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS CARGOS EM COMISSÃO: às competências previstas em Lei e em 
Regimento Interno para cada órgão que compõe a estrutura da AME, consideram-se atribuições e 
responsabilidades de seus respectivos titulares. 
Constitui responsabilidade fundamental dos ocupantes de cargos em comissão em todos os níveis 
promovendo o desenvolvimento funcional entre os membros da sua equipe e a sua integração 
aos objetivos da Autarquia e Governo Municipal, propiciando a formação e o desenvolvimento de 
noções, atividades e conhecimentos sobre os objetivos da sua área, através de participação 
crítica, além do racional controle de custos, da qualidade dos serviços e do uso dos recursos 
técnicos e materiais postos à sua disposição. 
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS SUPERINTENDENTES: aos Superintendentes incumbem, como 
auxiliares diretos do Diretor Presidente, a direção, orientação, coordenação e supervisão das 
unidades e projetos a eles vinculados, com vistas à plena consecução dos objetivos e metas 
estabelecidas no plano de ação da Autarquia e Governo Municipal; a solicitação de estudos, 
pesquisas e outros trabalhos voltados para o constante aperfeiçoamento do desempenho da 
administração municipal, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço 
público; interagir com os demais órgãos integrantes da administração da AME no sentido da 
harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, acompanhamento dos custeias e 
dos investimentos públicos na Autarquia; as atividades de elaboração, gerenciamento, 
acompanhamento e fiscalização de projetos do órgão, assessorando e orientando o Diretor 
Presidente na execução do Programa de Governo e das orientações executivas Municipais; 
promover a integração das unidades subordinadas, objetivando o aperfeiçoamento das 
atividades desenvolvidas; desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do 
planejamento estratégico da Autarquia; estabelecer diretrizes aos Departamentos e demais 
unidades, fixando metas no sentido de que sejam atingidos os objetivos predeterminados; 
promover a distribuição e encaminhamento, bem como fazer informar os processos e demais 
documentos que forem dirigidos às unidades sob sua gerência e desempenhar outras atividades 
que lhe sejam atribuídas pelo Diretor Presidente no âmbito de sua área de atuação. 
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS: aos Diretores de Departamento 
incumbem exercer funções de direção, planejamento tático e controle, além da orientação 
técnica e gerência administrativa das atividades e dos meios operacionais e administrativos. 
Exercer competências decisórias e o exercício do poder hierárquico em relação a outros 
servidores; a fiscalização e o acompanhamento da execução e programação técnica; a pesquisa, 
levantamento, análise e avaliação de dados e informações técnicas; a avaliação de resultados 
alcançados na unidade, tanto para controle dos responsáveis quanto para indução corretiva; 
elaborar, coordenar e difundir informações relacionadas com assuntos de interesse do 
Departamento; despachar pessoalmente com o Superintendente todo expediente das unidades 
que gerencia; promover a elaboração e aprovação da escala legal de substituições, por ausênci~ 
ou impedimentos, em assuntos atinentes à pasta; participar das reuniões e eventos sempre gtíê / 
convocado; proferir despachos em processos de sua competência; assessorar o Superintend~ ___, 
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respectivo em assuntos referentes às unidades que gerencia; apresentar ao Superintendente, na 
periodicidade estabelecida, relatório das atividades das unidades sob sua responsabilidade, 
sugerindo providências para melhoria dos serviços, quando for o caso; manter rigoroso controle 
das despesas do Departamento sob sua responsabilidade e desempenhar outras atividades que 
lhe sejam atribuídas pelo Superintendente respectivo, no âmbito de sua área de atuação. 
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS ASSESSORES DE SUPERINTENDENTES E ASSESSORES DE DIRETORES 
DE DEPARTAMENTOS: aos Assessores incumbem o assessoramento e apoio direto aos 
Superintendentes ou Diretores de Departamento para o desempenho de funções auxiliares; 
assessorar o superior imediato nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem 
cometidos, fornecendo dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório; auxiliar a 
autoridade a que se subordinam na execução das diretrizes de planejamento estratégico fixadas 
para o órgão ou ente; realizar atribuições de aconselhamento técnico especializado na área em 
que for designado; substituir, em caráter eventual e extraordinário, o superior imediato nos casos 
de sua ausência e desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo superior 
imediato, no âmbito de sua área de atuação. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Pági 
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ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO - Descrição Analítica 
1) Assessor de • Executivo: assegurar o cumprimento da agenda de compromissos, 
Diretor-Presidente I reuniões, visitas e eventos; filtrar e organizar as correspondências 
e relatórios enviados e recebidos; assessorar a Presidência no que 
diz respeito a rotinas administrativas da AME; assessorar as 
atividades pessoais do Diretor Presidente da AME, dando suporte 
de pessoal e de material para o bom desenvolvimento dos seus 
trabalhos; 
• Tesouraria: indicar fontes e despesas para os processos de 
compras; elaborar planilha de controle de compromissos 
financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à 
Presidência da AME; estudar e propor instruções relativas a 
compras; solicitar empenhos e pagamentos; acompanhar os 
índices da educação; controlar a execução orçamentária e 
financeira; 
• Licitação: conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; 
estudar e propor instruções relativas a compras; acompanhar a 
execução das atividades de administração de suprimento de 
materiais; analisar os processos de compras; analisar e aprovar os 
processos de licitações; acompanhar a abertura de propostas 
apresentadas às licitações; elaborar planilha de controle de 
compromissos financeiros gerados pelas compras, dando 
conhecimento à Presidência da AME; 
• Conselhos: acompanhar e fiscalizar o andamento das atividades 
pertinentes aos Conselhos instituídos na AME, bem como a 
vigência dos mesmos. 
2) Superintendente 
Jurídico 
• Prestar assistência ao Diretor-Presidente da AME em qualquer 
assunto que envolva matéria jurídica; 
• Dirigir os trabalhos dos servidores da Superintendência Jurídica da 
AME, sugerindo as medidas necessárias à racionalização, à 
eficiência e ao aperfeiçoamento dos serviços próprios; 
• Dirimir dúvidas a respeito de decisões judiciais, orientando para o 
seu exato cumprimento; 
• Assessorar o Procurador Geral no que concerne ao controle das 
atividades da Superintendência Jurídica; 
• Elaborar, anualmente, relatório das atividades realizadas pela 
Superintendência Jurídica, encaminhando ao Procurador Geral; 
• Elaborar minutas de petições, contratos, pareceres, projetos de lei 
em processos administrativos e judiciais que contenham 
indagações jurídicas suscitadas pelo Procurador Geral, de interesse 
da Administração, para subsidiar decisões superiores; 
• Desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por 
determinação do Procurador Geral. 
3) Superintendente • Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Páginafde 1 
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,;.í￾1 
APUCARANA 
Prefeitura "" Cidade 
Pedagógico 
• 
em integração com outros profissionais da Educação; 
Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula 
estabelecidos legalmente; 
Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos 
estabelecimentos de ensino; 
Assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a 
recuperação dos alunos com menor rendimento, objetivando a 
definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; 
Promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, 
estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos 
profissionais da educação; 
Planejar e coordenar atividades de atualização no campo 
educacional; 
Propiciar condições para a formação permanente dos educadores 
• 
• 
• 
• 
• 
em serviço; 
• Assegurar o processo de inclusão dos alunos; 
• Orientar a execução dos trabalhos da equipe pedagógica; 
• Acompanhar a execução dos trabalhos no âmbito das horas 
atividades; 
• Construção e revitalização do PPP (Projeto Político Pedagógico); 
• Promover ações que objetivem a articulação dos educadores com 
as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a 
escola; 
• Desempenhar outras atribuições compatíveis com a natureza de 
suas funções. 
4) Assessor 
Pedagógico 
• Acompanhar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula 
estabelecidos legalmente; 
• Velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos 
estabelecimentos de ensino; 
• Assessorar atividades de atualização no campo educacional; 
• Acompanhar os resultados educacionais. 
5) Diretor de 
Departamento 
Pedagógico 
• Assessorar as atividades administrativas do Superintendente do 
Departamento Pedagógico, dando suporte de pessoal e material 
para o bom desenvolvimento dos trabalhos; 
• Proceder à revisão de textos elaborados e processados pelo 
Superintendente do Departamento Pedagógico; 
• Solicitar autorização e credenciamento das unidades de educação 
infantil e ensino fundamental da AME. 
6) Superintendente 
de Engenharia e 
Obras 
• Promover a fiscalização de todas as etapas das obras públicas, 
observando o cumprimento de especificações técnicas e 
cronograma; 
• Fiscalizar direta ou indiretamente mediante acordos, convênios ou 
contratos todos os serviços técnicos e administrativos, 
concernentes a levantamentos, estudos, projetos, construçã,9.,-h 
reconstrução, ampliação, reparos e melhoramentos dos prédÍ
7
1os Y 
públicos pertencentes a AME. ( \/__.. 
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CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura •• Cidade 
• Acompanhar a execução das obras, conforme determinação 
superior, a fim de garantir cumprimento do contrato e das 
especificações técnicas; 
• Elaborar Termos de Recebimento Provisório e Definitivos das obras 
contratadas, conforme determinação superior. 
• Acompanhar e executar projetos relacionados aos serviços 
contratados pelo Departamento de Engenharia e Obras, conforme 
determinação superior, a fim de garantir cumprimento do contrato 
e das especificações técnicas. 
7) Assessor de 
Superintendente de 
Engenharia e Obras 
• Subsidiar e assessorar o Superintendente de Engenharia e Obras 
nas tomadas de decisão referentes a este Departamento; 
• Planejar, coordenar, estabelecer prioridades e acompanhar os 
serviços de ampliação, reforma e manutenção de prédios 
escolares, realizados pelos demais Departamentos; 
• Realizar ações que visem à aquisição, melhoria do estado de 
conservação e distribuição de equipamentos, de materiais 
permanentes e de material de consumo para as escolas, visando 
oferecer recursos materiais e didáticos que apóiem e 
instrumentalizem o educador em sua prática. 
8) Diretor de 
Departamento de 
Engenharia e Obras 
• Auxiliar o Superintendente de Engenharia e Obras nas tomadas de 
decisão referentes a este Departamento; 
• Coordenar, estabelecer prioridades e acompanhar os serviços de 
ampliação, reforma e manutenção de prédios escolares, realizados 
pelos demais Departamentos; 
• Realizar ações que visem à aquisição de materiais para reparos e 
manutenção em geral da estrutura física da rede; 
• Exercer outras atribuições inerentes ao cargo, não conferidas 
expressamente nesta Lei. 
9)Superintendente 
Administrativo e 
Operacional 
• Dirigir toda logística de distribuição e abastecimento dos Centros 
Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais; 
• Monitorar e gerenciar as compras e licitações da Autarquia; 
• Monitorar e gerenciar as frotas e transporte escolar da Autarquia; 
• Acompanhar a qualidade dos serviços de transporte escolar 
prestados; 
• Monitorar e gerenciar a manutenção de máquinas e 
equipamentos; 
• Monitorar e gerenciar as ações voltadas à alimentação escolar da 
AME; 
• Assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas; 
• Manter controle através de registros de documentos importantes 
e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; 
• Coordenar o controle de estoques; 
Manter controles de despesas em geral, consumo de materiais de 
expediente e todo relatório constante do controle interno; 
Dirigir as atividades da área da informática da AME; ~ 
Planejar e gerenciar projetos e operações de serviçq(.41 
• 
• 
• 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página~ 12 /7/ 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
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1.
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1 
APUCARANA 
Prefeitura c1a Cidade 
Tecnologia da Informação; 
• Planejar ações com vistas a reduzir os impactos socrars, 
econômicos e ambientais das tecnologias da informação no âmbito 
da administração; 
• Monitorar e analisar indicadores de controle de qualidade. 
10) Assessor de 
Superintendente 
Administrativo e 
Operacional 
• Assessorar na manutenção em geral; 
• Assessorar os trabalhos de manutenção nos equipamentos e 
suporte operacional aos usuários de informática da AME; 
• Assessorar as atividades administrativas, dando suporte pessoal ao 
Superintendente Administrativo e Operacional para o bom 
desenvolvimento dos trabalhos; 
• Assessorar as rotinas operacionais, administrativas e de logística da 
AME; 
• Assessorar as atividades relativas ao abastecimento e distribuição 
de gêneros alimentícios, afetas à alimentação dos alunos, no 
âmbito das Escolas Municipais; 
• Fazer cumprir todas as normas de higiene e segurança no que se 
refere a funcionários, conservação e preparo de alimentos e oferta 
da merenda escolar. 
11) Diretor de • 
Departamento 
Operacional 
1 
• 
• 
12) Assessor do • 
Diretor de 1 • 
Departamento 
Operacional 1 • 
13) Diretor de 1 • 
Departamento de 
Transporte 
1 • 
• 
• 
• 
• 
• 
14) Assessor de 1 • 
Diretor do 
Departamento de • 
Transporte 
1 • 
Coordenar o recebimento e entrega dos materiais na AME, nas 
Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil; 
Manter organizado e atualizado o cadastro de fornecedores; 
Controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos . 
Assessorar todo setor Operacional e de Logística da AME; 
Zelar pela conservação do patrimônio através de ações de 
manutenção e serviços necessários; 
Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas 
pelo superior imediato. 
Acompanhar a legislação vigente nas áreas federal, estadual e 
municipal no que se refere ao transporte escolar de forma a 
garantir o cumprimento das mesmas; 
Dirigir o processo de regulamentação de pontos nas rotas do 
transporte dos alunos; 
Dirigir o plano de fiscalização do transporte escolar; 
Manter atualizado o cadastro dos alunos usuários do transporte 
escolar; 
Fornecer dados atualizados ao setor de compras/contabilidade; 
Zelar pela qualidade do serviço prestado; 
Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas 
pelo superior imediato. 
Assessorar o cumprimento das obrigações regulamentares e 
normativas tocante à frota; 
Acompanhar o Diretor de Transporte de Escolares nas medidas, 
ações e projetos necessários à consecução das finalidades desta 
Diretoria; )-; 
Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinaçfa;/v 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura ••• Cidade 
pelo superior imediato. 
15} Diretor de 
Departamento de 
Nutrição Escolar 
• Administrar o Departamento de Nutrição Escolar coordenado 
todas as atividades desenvolvidas; 
• Homologar os produtos que serão oferecidos pelas empresas 
contratadas e que serão destinados aos alunos da rede municipal 
de ensino em quaisquer das etapas da alimentação escolar; 
• Criar e dirigir programas de educação alimentar e nutricional, 
visando o desenvolvimento de praticas saudáveis de vida aos 
alunos e contribuir para melhoria de sua alimentação; 
• Zelar pela segurança alimentar e nutricional por meio de ações 
educativas desenvolvidas conjuntamente com o quadro de 
nutricionistas do Departamento de Alimentação escolar e das 
equipes das unidades educacionais e órgãos intermediários da 
AME; 
• Subsidiar tecnicamente o Departamento de Compras e Licitação da 
AME, encarregado de processar as licitações públicas e demais 
modalidades de compra de produtos/gêneros utilizados na 
alimentação escolar; 
• Coordenar e planejar as dietas especiais, assim entendidas aquelas 
destinadas à alimentação dos alunos que necessitem de 
substituição e ou adaptação de gêneros alimentícios diferenciados 
dos constates nos cardápios comuns; 
• Definir e supervisionar os cardápios a serem oferecidos pela AME, 
no âmbito das Escolas Municipais; 
• Fiscalizar a qualidade dos gêneros alimentícios recebidos e da 
merenda servida nas Escolas Municipais; 
• Supervisionar o cumprimento das orientações da nutricionista 
quanto aos aspectos nutricionais e de higiene na conservação e 
preparo dos alimentos. 
16} Diretor de 
Departamento de 
Gestão de Pessoas 
• Assessorar o Superintendente Administrativo e Operacional no 
desenvolvimento de diretrizes na solução de problemas; 
• Manter as estatísticas e levantamentos das unidades escolares 
atualizadas; 
• Administrar o quadro de pessoal no que diz respeito à carga 
horária, férias, licenças, jornada de trabalho, substituições, entre 
outros. 
17) Diretor de 
Departamento de 
Comunicação e 
Atendimento ao 
Público 
• Dirigir a cobertura jornalística de atividades e atos de interesse da 
Autarquia Municipal de Educação; 
• Dirigir e coordenar as atividades relacionadas à Assessoria de 
Comunicação; 
• Formular e coordenar a política de comunicação da Autarquia 
Municipal de Educação; 
• Promover a representação do Diretor Presidente junto aos órgãos 
de imprensa, quando solicitado; 
Supervisionar a atualização do site institucional; , 
/ 
Programar e promover a organização de solenidades 
• 
• 
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relacionadas diretamente ao Diretor Presidente; 
• Coordenar as relações do Diretor Presidente com os demais 
setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao 
processo de funcionamento dos veículos de comunicação; 
• Prestar assessoria de cobertura de imagens em todos os eventos, 
atividades e atos de interesse da Autarquia Municipal de Educação; 
• Realizar o atendimento do público em geral pelo canal de 
Ouvidoria da AME, quando assim designado. 
18) Assessor de 
Diretor de 
Departamento de 
Comunicação e 
Atendimento ao 
Público 
• Cuidar da rotina de atendimento ao público; 
• Realizar o protocolo de entrada e saída dos documentos, bem 
como direcionar aos setores responsáveis, com o auxílio do 
sistema informatizado; 
• Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas 
pelo superior imediato. 
19}Superintendente 
de Departamento 
de Patrimônio 
• Identificar o montante do patrimônio existente na AME; 
• Controlar os novos bens móveis destinados às instituições 
escolares; 
• Receber em comodato bens móveis e imóveis de pessoas jurídicas 
de direito público e privado, bem como de pessoas físicas, e, ainda 
poderá fazer a cessão de uso quando lhe for conveniente e 
oportuno para a realização de ações na educação; 
• Controlar os bens inservíveis: situação funcional do bem, bens fora 
de uso (ociosos) e irrecuperável. 
20} Diretor de 
Departamento de 
Patrimônio 
• Providenciar relatórios ao Superintendente do Departamento de 
Patrimônio referentes aos bens móveis e imóveis da AME; 
• Patrimoniar os novos bens móveis destinados às instituições 
escolares e demais departamentos da AME, bem como realizar a 
conferência periódica dos mesmos; 
• Dar destinação aos bens móveis das instituições escolares e demais 
departamentos da AME; 
• Manter atualizado os relatórios de bens servíveis e inservíveis 
pertencentes a AME. 
21} Assessor de 
Diretor de 
Departamento de 
Patrimônio 
• Assessorar o Diretor do Departamento de Patrimônio na 
organização dos bens servíveis inservíveis pertencentes a AME; 
• Auxiliar na conferência periódica dos bens patrimoniáveis; 
• Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas 
pelo superior imediato. 
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