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norma nº 113/2019

Tipo Lei
Número / Ano 113 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 19 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e nº 04 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal nº 117, de 11 de julho de 2012, na forma que especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
LEINº.113/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°fü 6 3 Pág:_di 
2 3 A_GO. 2019 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 19 
de janeiro de 2009, alterada pelas Leis 
Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e 
nº 04 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a 
Organização Administrativa do IDEPPLAN - 
Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e 
Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal nº 
117, de 11 de julho de 2012, na forma que 
especifica. 
Autógrafo de Lei nº 1.2-0 
Projeto de Lei nº { z. . 1 t 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 12 O artigo 9º da Lei Municipal n2 117, de 11 de julho de 2012 passa a vigorar com a 
redação abaixo e revogando a sua alínea "a": 
"Art. 9!l. { ... ) 
I - 01 (um) cargo de Comandante da Guarda Municipal, cujos vencimentos serão 
equivalentes aos valores atribuídos ao cargo de comissão Símbolo CC-02, constante 
no Anexo Ili da Lei Municipal nQ 267, de 23 de dezembro de 2011; 
li - 07 (sete) cargos de Diretor de Equipe de Guarda, cujos vencimentos serão 
equivalentes aos valores atribuídos ao cargo de comissão Símbolo CC-03, constante 
no Anexo Ili da Lei Municipal ng 267, de 23 de dezembro de 2011. 
Ili - O Comandante da Guarda Municipal deverá ter formação de nível superior e 
experiência comprovada em atividades correlatas à área de Segurança Pública e 
Trânsito, e apto a exercer as atribuições contidas no Artigo 6Q. do Decreto Municipal 
ng. 127/2006 (Regimento Interno da Guarda Municipal) ou outro regulamento que 
vier a substituí-lo. 
IV - Para provimento dos cargos previstos no inciso li acima (Diretor de Equipe de 
Guarda) a escolha deverá recair obrigatoriamente sobre os servidores efetivos do 
Quadro de Pessoal do Município de Apucarana investidos no cargo de Guarda 
Municipal (nos termos do Art. 37 V da CF}. 
Parágrafo único. O IDEPPLAN ou outro Órgão que vier a substituí-lo como Órgão dirigente 
deverá providenciar suporte psicológico para os integrantes efetivos da Guarda 
Municipal, sendo obrigatória para todos, avaliação periódica a cada 06 (seis) me~ 
para verificar compatibilidade de perfil psicológico com as atividades por/ eh 
exercidas." 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1,.dé7AO 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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Prefeitura c1a Cidade 
Art. 2º O Parágrafo 3º do artigo 3º e o artigo 14 da Lei Municipal nº 008 de 19 de janeiro de 
2009, alterados pelas Leis Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e a nº 04, 
de 09 de janeiro de 2019, incluindo os Anexos I e li, passam a vigorar com a seguinte 
redação: 
"§ 3º ( ... ) 
ANEXO/ 
SISTEMA ADMINISTRATIVO 
CARGO 
1 Direção da Presidência do IDEPPLAN 
1.1 Assessoria de Direção do IDEPPLAN 
2 Superintendência de Planejamento 
2.1 Assessoria de Superintendência de Planejamento 
3 Superintendência de Segurança, Trânsito e Transporte 
3.1 Assessoria de Superintendência de Segurança, Trânsito e Transporte 
-ASPLAN 
3.2 Direção Administrativa Financeira 
3.3 Direção de Segurança, Trânsito e Transporte 
Art. 14 - Ficam criados na Estrutura Administrativa do IDEPPLAN os cargos 
constantes no Anexo li, parte integrante desta Lei, que terão os vencimentos 
correspondentes àqueles estabelecidos no Anexo Ili da Lei Municipal nº 267, de 23 
de dezembro de 2011. 
ANEXO li 
ESTRUTURA DE CARGOS E QUANTIDADE 
CARGO SÍMBOLO QUANTITATIVO 
Diretor-Presidente do IDEPPLAN CC-SUB 01 
Assessor de Diretor-Presidente do IDEPPLAN CC-02 02 
Superintendente de Planejamento CC-01 01 
Assessor de Superintendente de CC-04 02 
Planejamento 
Superintendente de Segurança, Trânsito e 01 
Transporte CC-01 
Assessor de Superintendente de Segurança, CC-02 02 
Trânsito e Transporte - ASPLAN 
Diretor Administrativo Financeiro CC-03 01 
Diretor de Segurança, Trânsito e Transporte CC-03 01 
Art. 3º O ~ne.x~ Ili criado p~la Lei Municipal n: 04 de jane.iro de 2019, correspondel).tey 
atribuições passa a vigorar com a redaçao estabelecida no Anexo Ili da preseíft~1. "'/ 
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Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br ~ina 2 .s! 
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Prefeitura do Município de Apucarana r.~~b 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura "" c1aaae 
Parágrafo único. Fica o Diretor-Presidente do IDEPPLAN autorizado a proceder por ato próprio 
qualquer adequação necessária nas atribuições dos cargos constantes no Anexo Ili 
citado no "caput", podendo criar, acrescentar, modificar ou suprimir atribuições. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de 
agosto de 2019. 
Município de Apucarana, em 22 de agosto de 2019. 
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveíra Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
ANEXO Ili 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DESCRIÇÕES COMUNS 
SUPERINTENDÊNCIAS 
DIRETORIAS 
ASSESSORIAS 
SUPERINTENDENTES: direção, orientação, coordenação e supervisão das unidades e projetos a 
eles vinculados, com vistas à plena consecução dos objetivos e metas estabelecidas no plano de 
ação do Instituto. 
DIRETORES: direção, planejamento estratégico, coordenação, supervisão e controle, além da 
orientação técnica e gerência administrativa das atividades e dos meios operacionais e 
administrativos vinculados ao respectivo departamento ou unidade. 
ASSESSORES: assessoramento e apoio direto aos Superintendentes ou Diretores de 
Departamento para o desempenho de funções auxiliares a cargo do superior imediato nos 
assuntos de sua competência. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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Prefeitura da Cidade 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO- DESCRIÇÃO ANALÍTICA 
Lei Municipal nº 117, de Lei Municipal nº 117, de 11 de julho de 2012. 
Comandante da 
Guarda Municipal 
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades das 
áreas que lhe são subordinadas, todos os trabalhos administrativos 
e operacionais de Guarda Municipal, representativamente junto a 
Secretário Chefe de Gabinete; 
• Manter a ordem e a disciplina, de acordo com a hierarquia da 
Instituição e em conformidade com a legislação em vigor; 
• Despachar diretamente com o Secretário Chefe de Gabinete 
assuntos de interesse da Instituição, 
• Interagir com todas as Secretarias zelando pela proteção dos 
servidores, dos bens públicos, serviços e instalações, conforme 
dispõe a Constituição Federal; 
• Cooperar com a fiscalização municipal na aplicação do exercício do 
poder de polícia administrativa do município; 
• Planejar processos e estabelecer objetivos de desempenho, 
determinando que providências devam ser tomadas para o fiel 
cumprimento; 
• Organizar o processo de atribuição de tarefas, destinando recursos 
e harmonia às atividades coordenadas para implementação de 
planos; liderar o processo de incitação do entusiasmo das pessoas 
pelo trabalho e direcionar seus esforços para cumprir planos e 
alcançar objetivos; 
• Controlar o processo de medição do desempenho no trabalho, 
comparar resultados com objetivos e tomar providências 
corretivas quando necessário; 
• Delegar o processo de distribuição do trabalho aos Diretores de 
Equipes; 
• Acolher e decidir as representações contra integrante da 
Instituição subordinado, desde que em conformidade com a 
legislação em vigor, encaminhando ao seu Superior para devida 
apuração; 
• Encaminhar requerimento à Procuradoria Geral do Município para 
que se faça a apuração de infração disciplinar de integrante da 
Instituição subordinado; 
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo 
superior imediato, colaborando para o permanente 
aprimoramento dos serviços. 
Diretor de Equipe 
da Guarda 
Municipal 
• Executar as funções de Guarda Municipal; 
• Cumprir e fazer cumprir as ordens de superiores hierárquicos; 
• Fiscalizar e orientar os serviços a serem executados po 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Pági 
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA • PR 
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Prefeitura •• Cidade 
equipe; 
• Desenvolver ações educativas e preventivas de Segurança Pública 
Municipal junto à comunidade em geral; 
• Zelar pela proteção dos servidores, dos bens públicos, serviços e 
instalações, conforme dispõe a Constituição; 
• Auxiliar na tomada das decisões das questões decorrentes de 
deliberações de seus subordinados; 
• Fazer com que a equipe preste um serviço de qualidade para a 
população buscando a satisfação e segurança da sociedade; 
• Desempenhar atividades de supervisão e rondas do Município; 
• Distribuir as tarefas aos seus subordinados e/ou transmitir ordens e 
orientação de seus superiores hierárquicos; 
• Executar outras tarefas e competências correlatas que forem 
atribuídas pelo chefe hierárquico. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Pa~ 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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Prefeitura c1a Cidade 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO - DESCRIÇÕES ANALÍTICAS 
Assessor de 
Diretor-Presidente 
do IDEPPLAN 
• Exercer atribuições de assessoramento em funções compatíveis com 
a área a competência do Instituto; 
• Realizar assessoria na implantação e no acompanhamento de planos 
e programas em sua área de competência do Instituto; 
• Realizar assessoria técnica, estudando a matéria, consultando 
normas, teorias e outros documentos, procurando instruir 
procedimentos administrativos internos; 
• Complementar, analisar e operar as informações levantadas para 
obter o prosseguimento de procedimentos, acompanhando-os em 
todas as suas fases; 
• Examinar pareceres e relatórios sobre situações, processos e 
expedientes administrativos, consultando a matéria pertinente, 
submetendo-os à apreciação do superior hierárquico imediato; 
• Substituir, em caráter eventual extraordinário, o superintendente 
nos casos de sua ausência. 
Desenvolver outras atividades correlatas. 
Superintendente 
de Planejamento 
• Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos 
dos órgãos que lhe são diretamente subordinados além de 
estabelecer diretrizes para a atuação do IDEPPLAN; 
• Prestar apoio e assessoramento técnico ao Diretor-Presidente na 
resolução de demandas específicas de programas e projetos de 
âmbito estratégico para a gestão; 
• Realizar e controlar as atividades relativas à rotina administrativa do 
Instituto; 
• Elaborar o Plano Plurianual do Instituto juntamente com o 
responsável da Secretaria da Fazenda; 
• Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do 
Instituto; 
• Realizar estudos visando à identificação de recursos internos e 
externos para a viabilização e implementação dos objetivos do 
Instituto e o cumprimento dos trâmites necessários à sua obtenção, 
após avaliação e autorização do Diretor-Presidente; 
• Contribuir e coordenar com a formulação do Plano de Ação do 
Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes ao 
IDEPPLAN; 
Assessorar o Diretor-Presidente no gerenciamento dos programas 
prioritários do Instituto, garantindo a organização e manutenção das 
rotinas operacionais necessárias à produção dos resultados 
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utras atividades correlatas ou que lhe venham 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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Prefeitura c1a Cidade 
Assessor de 
Superintendente 
de Planejamento 
• Desenvolver, implementar e monitorar o planejamento e a gestão 
estratégica da Superintendência; 
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à modernização, ao 
aperfeiçoamento institucional e à implementação de projetos com o 
objetivo de otimizar a utilização de recursos do Instituto; 
• Promover a integração e a articulação de iniciativas e ações 
inovadoras com os demais órgãos e unidades administrativas do 
Instituto; 
• Desenvolver ações ligadas à organização interna, ao gerenciamento 
e ao funcionamento dos órgãos e unidades da Superintendência, 
para constante aperfeiçoamento; 
• Promover a realização de diagnósticos sobre o desempenho 
institucional em relação aos resultados obtidos na execução de 
planos, programas, projetos e atividades planejadas; 
• Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o superintendente 
nos casos de sua ausência; 
• Desenvolver outras atividades correlatas. 
Superintendente 
de Segurança, 
Trânsito e 
Transporte 
• Exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos 
dos órgãos que lhe são diretamente subordinados além de 
estabelecer diretrizes para a atuação do IDEPPLAN; 
• Prestar apoio e assessoramento técnico ao Diretor-Presidente na 
resolução de demandas específicas de programas e projetos de 
âmbito estratégico para a gestão; 
• Realizar e controlar as atividades relativas à rotina administrativa do 
Instituto; 
• Elaborar o Plano Plurianual do Instituto juntamente com o 
responsável da Secretaria da Fazenda; 
• Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do 
Instituto; 
• Realizar estudos visando à identificação de recursos internos e 
externos Instituto e o cumprimento dos trâmites necessários à sua 
obtenção, após avaliação e autorização do Diretor-Presidente; 
• Contribuir e coordenar com a formulação do Plano de Ação do 
Governo Municipal e de programas gerais e setoriais inerentes ao 
IDEPPLAN; 
• Assessorar o Diretor-Presidente no gerenciamento dos programas 
prioritários do Instituto, garantindo a organização e manutenção das 
rotinas operacionais necessárias à produção dos resultados 
esperados; 
• Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser 
atribuídas. 
Assessor do 
Superintendente 
de Segurança, 
Trânsito e 
Transporte - 
• Desenvolver, implementar e monitorar o planejamento e a gestão 
estratégica da Superintendência; 
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à modernização, ~-- 
aperfeiçoamento institucional e à implementação de projetos cofn 
objetivo de otimizar a utilização de recursos do Instituto; 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br PáfP{a 8 ~g 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
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Prefeitura <1a Cidade 
ASPLAN 
• 
• 
Diretor 1 • 
Administrativo 
Financeiro 
1 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• Promover a integração e a articulação de iniciativas e ações 
inovadoras com os demais órgãos e unidades administrativas do 
Instituto; 
• Desenvolver ações ligadas à organização interna, ao gerenciamento 
e ao funcionamento dos órgãos e unidades da Superintendência, 
para constante aperfeiçoamento; 
• Promover a realização de diagnósticos sobre o desempenho 
institucional em relação aos resultados obtidos na execução de 
planos, programas, projetos e atividades planejadas; 
Substituir, em caráter eventual e extraordinário, o superintendente 
nos casos de sua ausência; 
Desenvolver outras atividades correlatas . 
Assistir o Diretor-Presidente nas questões relativas à elaboração e 
aplicação da política financeira e administrativa do IDEPPLAN; 
Elaborar até o mês de Agosto de cada ano, o orçamento anual e 
preparar eventuais adequações durante sua vigência; 
Superintender a contabilidade geral do IDEPPLAN; 
Controlar e gerir todas as realizações e 
Compromissos financeiros do IDEPPLAN, fiscalizando a execução 
orçamentária; 
Administrar as despesas, suprimentos e pagamentos do Instituto; 
Elaborar ao final de cada exercício, a prestação de contas do 
IDEPPLAN; 
Cooperar com os demais diretores do IDEPPLAN para o desempenho 
das respectivas atribuições; 
Coordenar as operações legais que se refiram ao patrimônio, compra 
e venda de bens; 
Administrar o recrutamento, seleção, treinamento e controle 
funcional bem como demais atividades de pessoal; 
Gerir a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de 
materiais necessários para atividades do IDEPPLAN; 
Coordenar o recebimento, distribuição, arquivamento e 
encaminhamento de documentos do IDEPPLAN; 
Movimentar, juntamente com o Diretor-Presidente os documentos 
representativos de valores do IDEPPLAN; 
Programar, padronizar, organizar, dirigir, coordenar e controlar, 
direta e indiretamente, os assuntos relacionados com pessoal, 
comunicação, material e patrimônio; 
• Definir, coordenar e controlar as atividades financeiras do IDEPPLAN, 
promovendo os devidos registros contábeis, referentes ao controle, 
planejamento financeiro, orçamentário e patrimonial; 
• Elabora a documentação necessária à celebração de convênios a 
serem celebrados pelo IDEPPLAN; 
• Estruturar e implementar os serviços próprios de tesouraria do Y7 
Instituto; LJ/ 
Diretor de • Atender ao público interno e externo, identificado os assunto/ j( 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
Segurança e 
Transporte 
serem tratados; 
• Fazer os encaminhamentos das demandas apresentadas do Instituto 
às unidades competentes; 
• Desenvolver, implementar e monitorar o planejamento e a gestão 
estratégica do Instituto; 
• Coordenar estudos e ações técnicas visando à modernização, ao 
aperfeiçoamento institucional e à implementação de projetos com o 
objetivo de otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e 
materiais do Instituto; 
• Promover a integração e a articulação de iniciativas e ações 
inovadoras com os demais órgãos e unidades administrativas do 
Instituto; 
• Desenvolver ações ligadas à organização interna, ao gerenciamento 
e ao funcionamento dos órgãos municipais, para constante 
aperfeiçoamento; 
• Promover a realização de diagnósticos sobre o desempenho 
institucional em relação aos resultados obtidos na execução de 
planos, programas, projetos e atividades planejadas; 
• Desenvolver outras atividades correlatas. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficia1/n 

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