| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívioo José de Olíveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA- PR LEINº.126/2019 Jornal Tribuna do Norte Edtçêo n°85 B q Pág:~ 2 4 SET. 2019 Autógrafo de Lei nº ~ Projeto de Lei nº 1 Lr L Art. 12 Art. 22 Art. 32 Súmula:- Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal n2. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal n2 138, de 19 de julho de 2010, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Fica o executivo Municipal, autorizado a conceder prorrogação por mais 10 (dez) anos, contados a partir de 20 de julho de 2020, do prazo de Cessão de Uso para o Moto Club Asas da Liberdade - CNPJ. n2. 04.012.832/0001-89, conforme Lei Municipal n2. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal n2 138, de 19 de julho de 2010, da área de aproximadamente 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados), destacada do Lote de terras n2. 09-A (proximidades do Lago Jaboti) de propriedade do Município. Ficam mantidas as demais condições constantes dos Artigos 22 e 32 da Lei n2. Municipal n2 098, de 07 de novembro de 2000. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, e setembro de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/