| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica. |
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• Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade LEINº.128/2019 Jornal rribuna do Norte Edição nº 55 füPág:~ 2 4 SET. 2019 Autógrafo de Lei ng . ' 's tProjeto de Lei ng l l../ Lf Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, . OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01-Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (240) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153.00,00 (246) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 10.301.0059.1.067.000- Reformas e Ampliações das Unidades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (251) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 TOTAL 1.250.000,00 Art. 22 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 01 - Poder Legislativo 01.01- Câmara Municipal de Apucarana Ol.031.0001.2.107.000- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 001 - Recursos Livres do Tesouro (Descentralizados) (194) 3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor 65.860,05 (197) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 (199) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (200) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diarioofici Art. 3º Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br " Q !, _ j. 1 APUCARANA Prefeitura "" Cidade (201) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 (202) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 (204) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 346.600,00 (205) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 107.539,95 TOTAL 1.250.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 19 de setembro dE:_ ?019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/