br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 128/2019

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica.
native_id8009

Originating matéria

matéria 15635 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade 
LEINº.128/2019 
Jornal rribuna do Norte 
Edição nº 55 füPág:~ 
2 4 SET. 2019 
Autógrafo de Lei ng . ' 's t￾Projeto de Lei ng l l../ Lf 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um 
milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), 
conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, . 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais), para reforço 
de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro 
de 2018), como segue:- 
06 - Autarquia Municipal de Saúde 
06.01-Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 
(240) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153.00,00 
(246) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 
10.301.0059.1.067.000- Reformas e Ampliações das Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 
(251) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 
TOTAL 1.250.000,00 
Art. 22 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
01 - Poder Legislativo 
01.01- Câmara Municipal de Apucarana 
Ol.031.0001.2.107.000- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
Fonte de Recursos: 001 - Recursos Livres do Tesouro (Descentralizados) 
(194) 3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor 65.860,05 
(197) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 
(199) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
(200) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diarioofici 
Art. 3º 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
"
Q
!,
_ j. 
1 
APUCARANA 
Prefeitura "" Cidade 
(201) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 
(202) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 
(204) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 346.600,00 
(205) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 107.539,95 
TOTAL 1.250.000,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 19 de setembro dE:_ ?019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

open original →