| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade
LEINº.129/2019
Jornal Tribuna do Norte
Edição
"° 85 B9 Pág:~
2 4 SlT. 2019
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Autógrafo de Lei nº ..13 B
Projeto de Lei nº - \ 1{ h
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações
do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018),
como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 104 - Educação/25%
(419) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica- 165.000,00
TOTAL
' 165.000,00
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo >,
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.122.0090.2.052.000 -Manutenção das Atividades de Educação
Fonte de Recursos: 104 - Educação/25%
(181) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000,00
(184) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
(186) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
(187) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação E C -....______ 15.150,00
(188) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 3.000,00
(189) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 26.850,9fYv
TOTAL 1Gs.oopJ}(
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura .., Cidade
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de setembro de 2019.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2
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