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norma nº 129/2019

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica.
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matéria 15646 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade 
LEINº.129/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição 
"° 85 B9 Pág:~ 
2 4 SlT. 2019 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e 
sessenta e cinco mil reais), conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nº ..13 B 
Projeto de Lei nº - \ 1{ h 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações 
do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), 
como segue:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 104 - Educação/25% 
(419) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica- 165.000,00 
TOTAL 
' 165.000,00 
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo >, 
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.122.0090.2.052.000 -Manutenção das Atividades de Educação 
Fonte de Recursos: 104 - Educação/25% 
(181) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000,00 
(184) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
(186) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 
(187) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação E C -....______ 15.150,00 
(188) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 3.000,00 
(189) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 26.850,9fYv 
TOTAL 1Gs.oopJ}( 
- # JJ} 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura .., Cidade 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 19 de setembro de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
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