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norma nº 141/2019

Tipo Lei
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
e
1 
~ - 
APUCARANA 
Prefeitura "" Cidade 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n" §o o 1-Pág:c 7? 
16 OUT. 2019 
Autógrafo de Lei nº -L5;~ 
Projeto de lei nº J lp ~ 
Art.1º 
LEINº.141/2019 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), conforme 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de 
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 
2018), como segue:- 
06 - Autarquia Municipal de Saúde 
06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades da Saúde Municipal 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 
(226) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.00,00 
10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades da Saúde Municipal 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizado) 
(225) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 100.000,00 
TOTAL 1.500.000,00 
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo 
02.04 - Secretaria da Fazenda 
99.999.9999.2.112.000 - Reserva de Contingência 
Fonte de Recursos: 000- Recursos Livres 
TOTAL 
(45) 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / ~,. .P,ágina 1 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Art. 3º 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura c1a Cidade 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 14 de outubro de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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