| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br e 1 ~ - APUCARANA Prefeitura "" Cidade Jornal Tribuna do Norte Edição n" §o o 1-Pág:c 7? 16 OUT. 2019 Autógrafo de Lei nº -L5;~ Projeto de lei nº J lp ~ Art.1º LEINº.141/2019 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (226) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.00,00 10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizado) (225) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 100.000,00 TOTAL 1.500.000,00 Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria da Fazenda 99.999.9999.2.112.000 - Reserva de Contingência Fonte de Recursos: 000- Recursos Livres TOTAL (45) 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / ~,. .P,ágina 1 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ Art. 3º Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura c1a Cidade Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de outubro de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/