| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas de Ações de Programas de Governo e Estimativa de Receita da Lei Municipal nº 118, de 22 de agosto de 2019 (LDO - 2020), na forma que especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito • Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura aa Cidade LEI N2. 156/2019 .!iornaB Tribuna do Norte Edição nº 86 s \ Pág:_u 1 O DEZ. 2019 Súmula:- Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas de Ações de Programas de Governo e Estimativa de Receita da Lei Municipal n2 118, de 22 de agosto de 2019 (LDO - 2020), na forma que especifica. Autógrafo de Lei nº J. + 2- Projeto de Lei nº ( .l.•. ~--- A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Art.12 Art. 2º Art. 32 L E Ficam alterados, o Anexo de Metas Fiscais: Demonstrativos de Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Anexo das Metas das Ações de Programas de Governo e Anexo da Estimativa de Receita que fazem parte da Lei Municipal n2. 118, de 22 de agosto de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Municipal n2. 118, de 22 de agosto de 2019. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em OS de dezembro de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/