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norma nº 160/2019

Tipo Lei
Número / Ano 160 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaAltera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
~
~ 
~~ 
Prefeitura •• Cidade 
LEIN2.160/2019 
Jornal Tribuna do Norte 
Ediçao nº.86 ~4 Pág:~ 
13 DEZ. 2019 ~ 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n2 068, de 
15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e 
Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana - AMS e da Lei Municipal n2 142, de 
08/09/2006 que dispõe sobre a criação de 
empregos públicos para a execução do SAMU 
192, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Autógrafo de Lei nº- .l. ~ 
Projeto de Lei nº .l ~~ 
Art. 1º 
Art. 2º 
L E 
Altera o nível de vencimentos dos cargos de TELEFONISTA e ATENDENTE DE 
FARMÁCIA - BALCONISTA, constante no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo 
do Anexo Ili da Lei Municipal n2 068, de 15 de agosto de 1997, conforme abaixo 
especificado:- 
ANEXO Ili 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO 
ATENDENTE DE FARMÁCIA￾59 40 horas 
BALCONISTA 
TELEFONISTA 44 36 horas 
Altera nível de vencimentos dos cargos de TELEFONISTA E RÁDIO-OPERADOR, 
constante no Anexo I da Lei Municipal n2 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a 
criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192 - Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência, para o nível 44 da Tabela de Vencimentos do 
Anexo Ida Lei Municipal nº 68/1997, conforme abaixo especificado:- 
CARGO NÍVEL 
JORNADA SEMANAL DE 
TRABALHO ,, 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Pág~ 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
-·· 
e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito • Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c1a Cidade 
Art. 32 
RÁDIO-OPERADOR 44 36 horas 
TELEFONISTA 44 36 horas 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º 
de janeiro de 2020. 
Município de Apucarana, em 11 de dezembro de 2019. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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