| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica. |
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e Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR ~ ~ ~~ Prefeitura •• Cidade LEIN2.160/2019 Jornal Tribuna do Norte Ediçao nº.86 ~4 Pág:~ 13 DEZ. 2019 ~ Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n2 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal n2 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Autógrafo de Lei nº- .l. ~ Projeto de Lei nº .l ~~ Art. 1º Art. 2º L E Altera o nível de vencimentos dos cargos de TELEFONISTA e ATENDENTE DE FARMÁCIA - BALCONISTA, constante no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo do Anexo Ili da Lei Municipal n2 068, de 15 de agosto de 1997, conforme abaixo especificado:- ANEXO Ili GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ATENDENTE DE FARMÁCIA59 40 horas BALCONISTA TELEFONISTA 44 36 horas Altera nível de vencimentos dos cargos de TELEFONISTA E RÁDIO-OPERADOR, constante no Anexo I da Lei Municipal n2 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para o nível 44 da Tabela de Vencimentos do Anexo Ida Lei Municipal nº 68/1997, conforme abaixo especificado:- CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ,, Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Pág~ Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ -·· e Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito • Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c1a Cidade Art. 32 RÁDIO-OPERADOR 44 36 horas TELEFONISTA 44 36 horas Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Município de Apucarana, em 11 de dezembro de 2019. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/