| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e quatro centavos), conforme especifica. |
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Prefeitura c1o Município c1e Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n"' 25
CEP 86.800-280 u APUCARANA - PR u www.apu:carama.pr.gov.b
LEIN2.004/2020
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois
milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais
e quatro centavos), conforme especifica.
Jornal Tribuna do Norte
Edição nº 00%: Pág:G.Q,
O B FEV. 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
Autógrafo de Lei n2_--- ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
1
_
Pro}eto de Lei nº _J- _
Art.1º
Art. 2º
Art. 3º
L E
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e
quatro centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº.
153/2019, de 05 de dezembro de 2019), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0026.2.062.000 - Manutenção de Pavimento
Fonte de Recursos: 1015 - Cessão Onerosa - Pré-sal
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 2.903.106.04
- .. .,
TOTAL , . ...
'· ' ~ .~
ii '!l.
,. 2.903.106,04
Como recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2019, Fonte 1015, nos termos do artigo 43 §
1º 1 da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucara~de fevê{eiro de 2020.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1
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