br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 4/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e quatro centavos), conforme especifica.
native_id8166

Originating matéria

matéria 16086 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura c1o Município c1e Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n"' 25 
CEP 86.800-280 u APUCARANA - PR u www.apu:carama.pr.gov.b 
LEIN2.004/2020 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois 
milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais 
e quatro centavos), conforme especifica. 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 00%: Pág:G.Q, 
O B FEV. 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
Autógrafo de Lei n2_--- ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
1 
_ 
Pro}eto de Lei nº _J- _ 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e 
quatro centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 
153/2019, de 05 de dezembro de 2019), como segue:- 
02 - Poder Executivo 
02.13 - Secretaria de Obras 
15.451.0026.2.062.000 - Manutenção de Pavimento 
Fonte de Recursos: 1015 - Cessão Onerosa - Pré-sal 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 2.903.106.04 
- .. ., 
TOTAL , . ... 
'· ' ~ .~ 
ii '!l. 
,. 2.903.106,04 
Como recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o 
superávit financeiro verificado em 31/12/2019, Fonte 1015, nos termos do artigo 43 § 
1º 1 da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucara~de fevê{eiro de 2020. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

open original →