| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Altera disposição da Lei nº 068, de 15/08/1997, alteradas pelas Leis nºs. 138, de 31/10/2003 e 237, de 31/10/2011, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Civico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c1a ~KJaae LEINº.015/2020 Jornal Tribuna do Norte Edição n~ 8'.};}1 Pág:~ 26 MAR. 2020 Súmula:- Altera disposição da Lei nº 068, de 15/08/1997, alteradas pelas Leis nºs. 138, de 31/10/2003 e 237, de 31/10/2011, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. Autógrafo de Lei n!l -L;:2 Projeto de Lei nR / 2.. _ A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Art. 12 Art. 2º L E Altera o nível inicial de vencimentos do cargo de AGENTE DE SANEAMENTO constante no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo do Anexo Ili da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 237, de 31 de outubro de 2011, conforme abaixo especificado:- ANEXO Ili GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Agente de Saneamento 79 40 horas Altera o nível inicial de vencimentos do cargo de TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA constante no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo do Anexo Ili da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 138, de 31 de outubro de 2003, conforme abaixo especificado:- ANEXO Ili GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Técnico em Vigilância Sanitária / 81 40 horas Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / Págin Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/djari Art. 32 Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 r CEP 86.800-280 r APUCARANA - PR Prefeihlra c1o oaaae Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de março de 2020. Município de Apucarana, e S}de março de 2020. -( SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR (Junior da Femac) Prefeito Municipal Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr,gov/diariooficial/novo/