| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica. |
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e Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 , CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR Prefeitura c1a Cidade LEINº.016/2020 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/04/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica. e vcnaá fribuna do Norte .:aiçao nº ~:J.33 Pág:~ 2 6 MAR. 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA A LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- utógrafo de Lei n2~ Projeto de Lei n2_-~L >--- Art.1º Art. 2º L E Altera para 79 o nível inicial de vencimentos do cargo de AGENTE FISCAL, constante no quadro permanente do Município de Apucarana, criado pela Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, alterado pela Lei Municipal nº 158, de 30 de dezembro de 2015. A partir da publicação desta Lei, o cargo de ANALISTA PROGRAMADOR, passará a integrar o Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL- GOP - da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, saindo, portanto, do Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, alterado pela Lei Municipal nº 027, de 20 de abril de 2016. Parágrafo único. Fica alterado para 100 o nível inicial de vencimentos do cargo de ANALISTA PROGRAMADOR, citado no caput deste artigo. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de março de 2020. Município de Apucarana SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR (Junior da Femac) Prefeito Municipal Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/