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norma nº 16/2020

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaAltera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 , CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR 
Prefeitura c1a Cidade 
LEINº.016/2020 
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, 
alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 
30/12/2015 e a nº 027, de 20/04/2016, que 
trata do Sistema de Cargos e Carreiras do 
Funcionalismo do Município de Apucarana, como 
especifica. 
e vcnaá fribuna do Norte 
.:aiçao nº ~:J.33 Pág:~ 
2 6 MAR. 2020 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
A LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- utógrafo de Lei n2~ 
Projeto de Lei n2_-~L >--- 
Art.1º 
Art. 2º 
L E 
Altera para 79 o nível inicial de vencimentos do cargo de AGENTE FISCAL, constante 
no quadro permanente do Município de Apucarana, criado pela Lei Municipal nº 058, 
de 10 de julho de 1997, alterado pela Lei Municipal nº 158, de 30 de dezembro de 
2015. 
A partir da publicação desta Lei, o cargo de ANALISTA PROGRAMADOR, passará a 
integrar o Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL- GOP - da Lei Municipal 
nº 058, de 10/07/1997, saindo, portanto, do Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, alterado pela Lei Municipal nº 027, de 20 de abril de 
2016. 
Parágrafo único. Fica alterado para 100 o nível inicial de vencimentos do cargo de ANALISTA 
PROGRAMADOR, citado no caput deste artigo. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
março de 2020. 
Município de Apucarana 
SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR 
(Junior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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