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norma nº 22/2020

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaAltera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n. 027, de 02/06/1999 e n 156, de 30/12/2013, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA- PR 
LEI N2. 022/2020 
Súmula:- Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, 
alterada pelas Leis Municipais nºs. 027, de 
02/06/1999 e nº 156, de 30/12/2013, que trata 
do Sistema de Cargos e Carreiras do 
Funcionalismo do Município de Apucarana, como 
especifica. 
Jornaft Tribuna do Norte 
Edição nº 83:;üPág:..fa 
26 MAR. 2020 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
Autógrafo de Lei nº- 2--): LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Pro}eto de Lei nº _ 2-h 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
L E 
Altera para 95 o nível inicial de vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 
constante no Anexo 11 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP da Lei 
Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 027, de 
02/06/1999 e nº 156, de 30/12/2013. 
Altera para 95 o nível inicial de vencimentos do cargo de PSICÓLOGO, constante no 
Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP da Lei Municipal nº 058, de 
10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 027, de 02/06/1999 e nº 156, de 
30/12/2013. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
março de 2020. 
Município de Apucarana 
SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR 
(Junior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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