| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Altera disposição da Lei Municipal nº 068,· de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c1o Cidade LEIN2.025/2020 Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. Jornal Tribuna do Nort€: Edição nq 8-1-~ág:.ffi 26 MAR. 2020 Autógrafo de Lei nº 3 D Projeto de Lei nº_.;~_~3:;;;. _. __ A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Art.1º L E Altera o nível inicial de vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no Grupo Ocupacional Profissional Superior do Anexo li da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31 de outubro de 2003, nº 073, de 29 de maio de 2006 e nº 067, de 19 de julho de 2018, conforme abaixo especificado: ANEXO 11 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Assistente Social 97 40 horas Parágrafo único. Aos servidores do cargo de Assistente Social que exerceram a opção de realização de jornada de 30 horas semanais, conforme previsão da Lei Municipal nº 067, de 19 de julho de 2018, o vencimento básico será calculado proporcionalmente à jornada trabalhada. Art. 2º Altera o nível inicial de vencimentos dos cargos de FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO e TERAPEUTA OCUPACIONAL, constantes no Grupo Ocupacional Profissional Superior do Anexo li da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 020, de 29 de março de 2018, conforme abaixo especificados: ANEXO li GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / l/ Pãgina 1 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c111 Cidade Art. 4º CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO 97 40 horas TERAPEUTA OCUPACIONAL 81 30 horas Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de março de 2020. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS lJmR (Junior da Femac) Prefeito Municipal Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/