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norma nº 25/2020

Tipo Lei
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaAltera disposição da Lei Municipal nº 068,· de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura c1o Cidade 
LEIN2.025/2020 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 
15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 
138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 
020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que 
trata do Sistema de Cargos e Carreiras da 
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - 
AMS, como especifica. 
Jornal Tribuna do Nort€: 
Edição nq 8-1-~ág:.ffi 
26 MAR. 2020 
Autógrafo de Lei nº 3 D 
Projeto de Lei nº_.;~_~3:;;;. _. __ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Art.1º 
L E 
Altera o nível inicial de vencimentos do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante no 
Grupo Ocupacional Profissional Superior do Anexo li da Lei Municipal nº 068, de 15 
de agosto de 1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31 de outubro de 2003, 
nº 073, de 29 de maio de 2006 e nº 067, de 19 de julho de 2018, conforme abaixo 
especificado: 
ANEXO 11 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO 
Assistente Social 97 40 horas 
Parágrafo único. Aos servidores do cargo de Assistente Social que exerceram a opção de 
realização de jornada de 30 horas semanais, conforme previsão da Lei Municipal nº 
067, de 19 de julho de 2018, o vencimento básico será calculado proporcionalmente 
à jornada trabalhada. 
Art. 2º Altera o nível inicial de vencimentos dos cargos de FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO e 
TERAPEUTA OCUPACIONAL, constantes no Grupo Ocupacional Profissional Superior 
do Anexo li da Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, alterada pela Lei 
Municipal nº 020, de 29 de março de 2018, conforme abaixo especificados: 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br / l/ Pãgina 1 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
Prefeitura c111 Cidade 
Art. 4º 
CARGO NÍVEL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO 
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO 97 40 horas 
TERAPEUTA OCUPACIONAL 81 30 horas 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de 
março de 2020. 
SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS lJmR 
(Junior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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