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norma nº 156/2013

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 2013
Date 2013-12-30
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 156/2013 
Súmula:- Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que 
trata do sistema de cargos e carreira do 
funcionalismo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º. Altera o número de vagas e o Nível do cargo de Assistente Social, e do cargo de 
Psicólogo constantes no Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 
027/98, de 27.06.98, conforme abaixo especificado: 
ANEXO II 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP 
JORNADA REQUISITOS PARA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO 
TRABALHO 
Assistente Curso superior em Serviço 
Social 82 20 40 Social e registro no conselho 
competente. 
Psicólogo 82 20 40 Curso superior em Psicologia 
e registro no conselho 
competente. 
Parágrafo único. O nível de vencimento dos atuais ocupantes do cargo de Assistente Social e do 
cargo de Psicólogo permanece inalterado. 
Art. 2°. Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 
27.06.98, o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, conforme especificado a 
seguir: 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 
ANEXO II 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP 
JORNADA REQUISITOS PARA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO 
TRABALHO 
Nível Superior em Terapia 
Terapeuta Ocupacional e registro no 
Ocupacional 79 05 30 Conselho Regional da 
categoria 
Art. 3°. Fica criado no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 
27.06.98, o cargo de EDUCADOR SOCIAL, conforme especificado a seguir: 
ANEXO III 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
JORNADA REQUISITOS PARA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO 
TRABALHO 
Educador 54 10 40 Nível Médio completo. 
Social Domínio em informática 
(Word e Excell) 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 
01.12.13. 
Município de Apucarana, aos 30 de dezembro de 2013. 
Dr. C
~ 
arlos Alberto Gelfri~ Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito M unlci. 

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