| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2013 |
| Date | 2013-12-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 156/2013 Súmula:- Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1 º. Altera o número de vagas e o Nível do cargo de Assistente Social, e do cargo de Psicólogo constantes no Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, conforme abaixo especificado: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO TRABALHO Assistente Curso superior em Serviço Social 82 20 40 Social e registro no conselho competente. Psicólogo 82 20 40 Curso superior em Psicologia e registro no conselho competente. Parágrafo único. O nível de vencimento dos atuais ocupantes do cargo de Assistente Social e do cargo de Psicólogo permanece inalterado. Art. 2°. Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, conforme especificado a seguir: Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO TRABALHO Nível Superior em Terapia Terapeuta Ocupacional e registro no Ocupacional 79 05 30 Conselho Regional da categoria Art. 3°. Fica criado no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de EDUCADOR SOCIAL, conforme especificado a seguir: ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE PROVIMENTO TRABALHO Educador 54 10 40 Nível Médio completo. Social Domínio em informática (Word e Excell) Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.12.13. Município de Apucarana, aos 30 de dezembro de 2013. Dr. C ~ arlos Alberto Gelfri~ Preto (Beto Preto) Prefeito M unlci.