| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica. |
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--~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 02/2020 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO SÚMULA - Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica. Art. 1 º - Ficam autorizados os servidores da Câmara Municipal de Apucarana, a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, de forma voluntária, apresentando projeto em nome do Poder Legislativo, com foco na transparência pública e com apoio da Controladoria Interna desta Casa de Leis. Art. 2º - A participação no concurso não muda as atribuições dos servidores, no entanto, fica autorizado o desenvolvimento das atividades do projeto dentro e fora da Câmara Municipal de Apucarana, contabilizadas suas cargas horárias de serviço, sem prejuízo para o funcionamento normal institucional. Art. 3° - Fica autorizada a inscrição, participação, parceria e apoio de terceiros voluntários, sem ônus para a Câmara Municipal de Apucarana, sendo que os servidores designados pelo Presidente da Câmara Municipal de Apucarana irão coordenar os trabalhos, sempre com respeito aos Princípios do Direito Administrativo. Art. 4º - Os servidores responsáveis pelo projeto irão apresentar relatórios periódicos à Presidência e, sempre que surgir decisões complexas, irão submetê-las ao conhecimento do Presidente, ou em sua ausência, do Diretor Administrativo. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 1 º. de julho de 2020. ;hJ' ~ f Qlrlr\ usto Molina Ferreira Jmss/al " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 02/2020 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO SÚMULA - Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica. Art. 1 º - Ficam autorizados os servidores da Câmara Municipal de Apucarana, a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, de forma voluntária, apresentando projeto em nome do Poder Legislativo, com foco na transparência pública e com apoio da Controladoria Interna desta Casa de Leis. Art. 2° - A participação no concurso não muda as atribuições dos servidores, no entanto, fica autorizado o desenvolvimento das atividades do projeto dentro e fora da Câmara Municipal de Apucarana, contabilizadas suas cargas horárias de serviço, sem prejuízo para o funcionamento normal institucional. Art. 3º - Fica autorizada a inscrição, participação, parceria e apoio de terceiros voluntários, sem ônus para a Câmara Municipal de Apucarana, sendo _que os servidores designados pelo Presidente da Câmara Municipal de Apucarana irão coordenar os trabalhos, sempre com respeito aos Princípios do Direito Administrativo. Art. 4º - Os servidores responsáveis pelo projeto irão apresentar relatórios periódicos à Presidência e, sempre que surgir decisões complexas, irão submetê-las ao conhecimento do Presidente, ou em sua ausência, do Diretor Administrativo. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 1 º. de julho de 2020. L gust f o a M l oli " n t a Fe f r ~ reira EREADOR Jmss/al