br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 50/2020

Tipo Lei
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica.
native_id8304

Originating matéria

matéria 16950 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

e Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura •• Cidade 
/ 
LEINQ,050/2020 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 88..3:,. Pág: .8 4 
2 4 AGO 2020 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 684.360,73 
(seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e 
sessenta reais e setenta e três centavos), 
conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nº -s.'t￾Projeto de Lei nº ~ 3 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e 
setenta e três centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei 
Municipal nº. 153/2019, de 05 de dezembro de 2019), como segue:- 
06 - Autarquia Municipal de Saúde 
06.01- Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde 
Municipal 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 
(248) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684.360,73 
TOTAL 684.360,73 
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
01 - Poder Legislativo 
01.01 - Câmara Municipal De Apucarana 
01.031.0001.2.107.000- Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal 
Fonte De Recursos: 1 - Recursos Do Tesouro (Descentralizados) 
(1) 3.1.90.05.00- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou 14.900,00 
do Militar 
(4) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00 
(6) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 179.460,73 
(7) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 
(9) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 
(10) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 30.000,00 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
(12) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 80.000,00 
TOTAL ,,,-684i60, 73 
,, _/., 
/.,W , 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura da Cidade 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, e e agosto de 2020. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

open original →