| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica. |
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e Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura •• Cidade / LEINQ,050/2020 Jornal Tribuna do Norte Edição nº 88..3:,. Pág: .8 4 2 4 AGO 2020 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360,73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica. Autógrafo de Lei nº -s.'tProjeto de Lei nº ~ 3 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 153/2019, de 05 de dezembro de 2019), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01- Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (248) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684.360,73 TOTAL 684.360,73 Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal De Apucarana 01.031.0001.2.107.000- Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal Fonte De Recursos: 1 - Recursos Do Tesouro (Descentralizados) (1) 3.1.90.05.00- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou 14.900,00 do Militar (4) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00 (6) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 179.460,73 (7) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 (9) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 (10) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 30.000,00 Comunicação - Pessoa Jurídica (12) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 80.000,00 TOTAL ,,,-684i60, 73 ,, _/., /.,W , Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura da Cidade Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, e e agosto de 2020. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/