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norma nº 53/2020

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), conforme especifica.
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matéria 16953 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura da Cidade 
LEINQ,053/2020 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 883z: Pág: 1>5 
2 4 AGO 2020 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e 
cinquenta e nove mil reais), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
A ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
utógrafo de Lei nº ~ o 
Projeto de Lei nº <é~ 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
L E 
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de 
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 153, de 05 de dezembro de 2019), 
como segue:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação 
4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis 459.000,00 
TOTAL - 
459.000,00 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana ' 
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
12.306.0048.2.054.000 -Alimentação Escolar 
Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação 
(390) 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição 459.000,00 
TOTAL 459.000,00 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucaran 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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