| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEINº.004/2021 Jornal Tribuna do Norte Edição nº g9co2, Pág: /x3 2 6 FEY 2021 Autógrafo de Lei nº-4~-- Projeto de Lei nº ___4 _._ _ Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1!! Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 070/2020, de 26 de novembro de 2020), como segue:- 25 - Fundo Municipal de Esportes de Apucarana 25.01- Fundo Municipal de Esportes de Apucarana 27.812.0020.2.159.000- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (574) 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 150.000,00 TOTAL 1 150.000,00 Art. 2!! Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.11- Secretaria de Esportes 27.812.0020.2.041.000- Manutenção das Atividades Desportivas Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (142) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 Art. 3!! Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucara Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br