| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná _, LEI Nº. 006/2021 Jornal Tribuna do Norte Edição nº g,9G:lPág:_fil 2 6 FEV 2021 Autógrafo de Lei nQ-;...;<:iA=:.--- Projeto de Lei nº__f;,;e.----- Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 70, de 26 de novembro de 2020), como segue:- 27 - Fundo Municipal de Inovação - - 27.01- Fundo Municipal de Inovação 19.572.0033.1.064.000 - Fomento a Realização de Eventos Municipais e Regionais de Inovação Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 80.000,00 19.572.0033.1.065.000 - Fomento a Empresas de Inovação Tecnológica Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.50.41.00 - Contribuições 1 100.000,00 19.572.0033.1.066.000 - Aquisição de Equipamentos para o Estimulo a Ambientes de Inovação Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 70.000,00 TOTAL 1 250.000,00 Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.os - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0008.2.007.000- Manutenção da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (71) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Art. 3Q Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 t CEP; 86800-280 / Apucarana - Paraná Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficíals f<>ne: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br · :~ Página 2 de 2