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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaAltera dispositivos do artigo nº. 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº t·',-:u Pag.~ 
Data &_/ o3 / ()o.2/ 
RESOLUÇÃO Nº. 1/2021 
SÚMULA: Altera dispositivos do artigo nº. 226, da 
Resolução 02/2013 (Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Apucarana), como 
especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANA, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENARIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2021, DE AUTORIA 
DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.12. O Art. 226 da Resolução nº. 02/2013 passará a vigorar com nova 
redação, como segue: 
Art. 226 - Salvo disposição expressa em contrário, os PROJETOS DE 
LEI, de DECRETO LEGISLATIVO e de RESOLUÇÃO, serão discutidos e 
votados em 02 (dois) turnos - PRIMEIRO TURNO e SEGUNDO TURNO 
(REDAÇÃO FINAL) -, com interstício mínimo de 20 (vinte) minutos 
entre uma sessão e outra. 
Art.22. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Sala das sessões, 10 de março de 2021. 
JCSS/AL. 

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