| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088, de 11 de outubro de 2018, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
LEI Nº. 034/2021
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088, de 11
de outubro de 2018, como especifica.
;J\Hnai Tribuna do Norte
Edição nº 9oJ.,O Pág: BG
2 1 MAi 2021
Autógrafo de Lei nº
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Projeto de Lei nº _4_-"? _
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
O inciso I da Lei Municipal nº 088, de 11 de outubro de 2018, passa a vigorar com
as seguintes alterações:-
/ - Imóveis de propriedade do Município de Apucarana - CNPJ nº. 75.771.253/0001-68:
LOTE DE TERRAS SOB NR. MP-9/2/3-8-1-B {MP-nove/dois/três-8-um-B), da Quadra NR.
05 (cinco), com a área de 261,20m2
, da planta do loteamento RESIDENCIAL MADRE
PAULINA, Município de Apucarana, com as seguintes divisas e confrontações:
Principiando num marco cravado na divisa do Lote 04, segue confrontando com o Lote
MP-9/2/3-8-1-A com distância de 17,55 metros, até no marco cravado do alinhamento
predial e divisa com a Rua Julia Elias Naime, segue-se confrontando com o alinhamento
predial da referida rua, no seguinte rumo e distância: NE 20º44'28
11 SW com 12,00 metros,
segue-se desse marco, confrontando com o Lote MP-9/2/3-8-1-REM com distância de
25,45 metros, segue-se desse marco, confrontando o Lote 04 com distância de 15,20
metros até o marco inicial. Objeto da Matrícula nº 50.194 do C.R.I do 1º Ofício desta
Comarca."
Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 088, de 11 de
outubro de 2018.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucaran 8 de maio de 2021.
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br