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norma nº 59/2021

Tipo Lei
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaInstitui no calendário do Município de Apucarana a Campanha AGOSTO CINZA - mês de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEINº.059/2021 
Autógrafo de Lei nº sé!.. 
Projeto de Lei nº 'f;:g__ 
Súmula:- Institui no calendário do Município de Apucarana 
a Campanha AGOSTO CINZA - mês de prevenção 
e combate a incêndios e dá outras providências. 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 9 O go Pãg.~ 
1 4 AGO 2021 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO 
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Fica instituída no calendário do Município de Apucarana a campanha AGOSTO 
CINZA, mês de prevenção e combate a incêndios, a ser realizada anualmente no 
referido mês. 
Todo mês de agosto serão realizadas palestras nas escolas da cidade de Apucarana 
sobre como proceder em caso de incêndios, a serem ministradas por profissionais 
da área e/ou Corpo de Bombeiros, bem como esclarecer o funcionamento da 
Norma Regulamentadora nº 23 - NR 23, que dispõe sobre a proteção contra 
incêndios. 
Anualmente, na primeira sessão ordinária do mês de agosto, deverá ocorrer na 
Câmara Municipal de Apucarana a suspensão dos trabalhos por 30 (trinta) minutos 
para que um profissional da área e/ou do Corpo de Bombeiros discorra sobre a 
prevenção e o combate aos incêndios. 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em . 
contrário. 
Município de Apucara 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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