| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha AGOSTO CINZA - mês de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEINº.059/2021 Autógrafo de Lei nº sé!.. Projeto de Lei nº 'f;:g__ Súmula:- Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha AGOSTO CINZA - mês de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências. Jornal Tribuna do Norte Edição nº 9 O go Pãg.~ 1 4 AGO 2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Fica instituída no calendário do Município de Apucarana a campanha AGOSTO CINZA, mês de prevenção e combate a incêndios, a ser realizada anualmente no referido mês. Todo mês de agosto serão realizadas palestras nas escolas da cidade de Apucarana sobre como proceder em caso de incêndios, a serem ministradas por profissionais da área e/ou Corpo de Bombeiros, bem como esclarecer o funcionamento da Norma Regulamentadora nº 23 - NR 23, que dispõe sobre a proteção contra incêndios. Anualmente, na primeira sessão ordinária do mês de agosto, deverá ocorrer na Câmara Municipal de Apucarana a suspensão dos trabalhos por 30 (trinta) minutos para que um profissional da área e/ou do Corpo de Bombeiros discorra sobre a prevenção e o combate aos incêndios. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em . contrário. Município de Apucara Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br