| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana, conforme especifica. |
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Jornal Tribuna do Norte Edição nº0.0€.!. Pag. ]3 Data_ft_/º8 /~ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2021 SÚMULA: Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana, conforme especifica. Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do projeto de decreto legislativo n2. 13/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana. Art. 2º - O presente Termo de Convênio tem por objetivo estabelecer convênio e protocolo de ação referente aos atendimentos ofertados de modo online pela Clínica de Psicologia da FAP - pelos estagiários do curso de Psicologia, aos familiares das vítimas de COVID-19 de Apucarana encaminhados pela Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana. Parágrafo Único: O presente convênio é firmado também com o Fórum da Comarca de Apucarana que cederá em sistema de comodato à Clínica Escola de Psicologia, equipamentos telefônicos para serem utilizados exclusivamente nos atendimentos de modo online. Art. 3º - O presente Termo de Convênio terá vigência de 26/07 /21 a 30/11/21. ........................................................................................................................ continua . .. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br continuação decreto legislativo nº. 13/21 (projeto de decreto legislativo nº 13/21) pag. 2 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021. Franciley P to Godoi PRESIO NTE JCSS/AL.