br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 13/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaReferenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana, conforme especifica.
native_id8519

Originating matéria

matéria 18552 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº0.0€.!. Pag. ]3 
Data_ft_/º8 /~ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2021 
SÚMULA: Referenda o Termo de Convênio que entre si 
celebram o Município de Apucarana, por 
intermédio da Autarquia Municipal de Saúde 
de Apucarana - AMS, a Faculdade de 
Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de 
Apucarana, conforme especifica. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado 
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do 
projeto de decreto legislativo n2. 13/2021, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo 
com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio que entre si celebram o Município 
de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a 
Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana. 
Art. 2º - O presente Termo de Convênio tem por objetivo estabelecer convênio e 
protocolo de ação referente aos atendimentos ofertados de modo online pela Clínica de 
Psicologia da FAP - pelos estagiários do curso de Psicologia, aos familiares das vítimas de 
COVID-19 de Apucarana encaminhados pela Autarquia Municipal de Saúde do Município de 
Apucarana. 
Parágrafo Único: O presente convênio é firmado também com o Fórum da Comarca 
de Apucarana que cederá em sistema de comodato à Clínica Escola de Psicologia, 
equipamentos telefônicos para serem utilizados exclusivamente nos atendimentos de modo 
online. 
Art. 3º - O presente Termo de Convênio terá vigência de 26/07 /21 a 30/11/21. 
........................................................................................................................ continua . 
.. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
continuação decreto legislativo nº. 13/21 (projeto de decreto legislativo nº 13/21) pag. 2 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021. 
Franciley P to Godoi 
PRESIO NTE 
JCSS/AL. 

open original →