| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Revoga a Resolução nº 03/2019, de 03 de abril de 2019, como especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Jornal Tribuna do Norte Edição nº ~-oqJPag. :M Data QL/ o<?l / ,,:20; l RESOLUÇÃO N2. S/2021 SÚMULA: Revoga a Resolução nº 03/2019, de 03 de abril de 2019, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2021, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, RESOLUÇÃO Art. 12 - Fica expressamente e inteiramente revogada a Resolução nº 03/2019, de 03 de abril de 2019 que regulamentou o cumprimento de jornada de trabalho, procedimentos relativos ao seu cumprimento e instituiu o banco de horas no Poder Legislativo Apucaranense. Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 31 de agosto de 2021. Franciley !¾'eto Godoi PRESIDE~TE JCSS/AL.