| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | Cria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, como especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
Jornal Tribuna do Norte
Edição nQ ~6JC? Pag. ec2
Data ai / O~ / c2oOOi
RESOLUÇÃO N2. 6/2019
SÚMULA: Cria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda
2030 para o desenvolvimento Sustentável da
Organização das Nações Unidas, como
especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO 7 /19, DE AUTORIA DA VEREADORA
MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E DE ACORDO
COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE,
RESOLUÇÃO
Art.12 Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, com duração no
término desta legislatura a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o desenvolvimento da
Organização das Nações Unidas.
Art.22 A Frente Parlamentar será constituída mediante a livre adesão do(as)
Senhores(as) Vereadores(as) com o objetivo de contribuir para a formação das bases políticas
para o fomento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável os ODS e suas metas.
Art.32 As ações da Frente Parlamentar pela Agenda 2030, visa agregar conhecimento e
articular a produção de conteúdos, envolvendo rede de instituições públicas e privadas, para o
cumprimento das metas e indicadores dos ODS.
Art. 4º Os mandatos da Frente Parlamentar serão coordenados por um presidente e um
secretário, que terão mandato de um ano, e serão escolhidos por maioria absoluta dos seus
componentes.
Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, abertas e realizadas
periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .
............................... continua .
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
continuação resolução nº. 6/19 (projeto de resolução nº. 7 /19). pag. 2
Art.72. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
eventuais disposições em contrário.
Sala das sessões, 26 de junho de 2019.
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