br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 6/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaCria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, como especifica.
native_id8582

Originating matéria

matéria 14938 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

..•.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nQ ~6JC? Pag. ec2 
Data ai / O~ / c2oOOi 
RESOLUÇÃO N2. 6/2019 
SÚMULA: Cria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda 
2030 para o desenvolvimento Sustentável da 
Organização das Nações Unidas, como 
especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS 
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO 7 /19, DE AUTORIA DA VEREADORA 
MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E DE ACORDO 
COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.12 Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, com duração no 
término desta legislatura a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o desenvolvimento da 
Organização das Nações Unidas. 
Art.22 A Frente Parlamentar será constituída mediante a livre adesão do(as) 
Senhores(as) Vereadores(as) com o objetivo de contribuir para a formação das bases políticas 
para o fomento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável os ODS e suas metas. 
Art.32 As ações da Frente Parlamentar pela Agenda 2030, visa agregar conhecimento e 
articular a produção de conteúdos, envolvendo rede de instituições públicas e privadas, para o 
cumprimento das metas e indicadores dos ODS. 
Art. 4º Os mandatos da Frente Parlamentar serão coordenados por um presidente e um 
secretário, que terão mandato de um ano, e serão escolhidos por maioria absoluta dos seus 
componentes. 
Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, abertas e realizadas 
periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário . 
............................... continua . 
.• 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
continuação resolução nº. 6/19 (projeto de resolução nº. 7 /19). pag. 2 
Art.72. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
eventuais disposições em contrário. 
Sala das sessões, 26 de junho de 2019. 
Lu
f
{ c~
~
P
u
R
b
ESID
i
EN
~
TE 
int.~ 
JCSS/OTL. 

open original →