| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
Autógrafo de Lei nº ~
Projeto de Lei nº ) l ~
Jornal Tribuna do Norte
Edição nº !31.:25 Pág. 83
LEI NQ, 084/2021
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme especifica.
2 O OUT 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente {Lei Municipal nº. 70/2020, de 26 de novembro de 2020), como
segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 Autarquia Municipal De Educação de Apucarana
12.365.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de Recursos: 103 - Educação/5%
{449) 3.3.90.32.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição
500.000,00
Gratuita
{454) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
{448) 3.3.90.30.00 - Material De Consumo 200.000,00
{451) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
TOTAL 1.000.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.122.0090.2.052.000 - Manutenção das Atividades de Educação
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários (Livres)
{25569) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa
1.000.000,00
Jurídica
Total 1.000.000,00
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná ~
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crc. ti,,z::::
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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