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norma nº 89/2021

Tipo Lei
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de Apucarana, como especifica e da outras providências.
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matéria 18904 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI Nº. 089/2021 
Autógrafo de Lei n2 ~ 6' 
Projeto de Lei nº l 2 3., 
Súmula:- Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação 
de cabelos para pessoas em tratamento de 
câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de 
Apucarana, como especifica. 
Jornal ·;: J....,,.H. .: ao Norte 
Edição nº 9131 Pág. .63 
2 8 OUT 2021 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ANTONIO LUCIANO FACCHIANO E JOSSUELA 
MARTINS PIRELLI, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Fica instituído no Município de Apucarana o Programa de incentivo à doação de 
cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA". 
São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em 
Tratamento de Câncer: 
1 - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este 
material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, 
que posteriormente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou 
de baixa renda em tratamento de câncer; 
li - Promover solidariedade para com o próximo; 
Ili - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença; 
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer. 
O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades representativas, 
ONGs e demais colaboradores no Município por meio de ações, eventos, projetos, 
divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da 
doação de cabelo, para confecção de perucas, para os portadores da doença acima 
citada. 
Revogam-se as disposições em contrár~rando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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