| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de Apucarana, como especifica e da outras providências. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEI Nº. 089/2021 Autógrafo de Lei n2 ~ 6' Projeto de Lei nº l 2 3., Súmula:- Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA" no Município de Apucarana, como especifica. Jornal ·;: J....,,.H. .: ao Norte Edição nº 9131 Pág. .63 2 8 OUT 2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO LUCIANO FACCHIANO E JOSSUELA MARTINS PIRELLI, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Fica instituído no Município de Apucarana o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE ESPERANÇA". São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer: 1 - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que posteriormente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer; li - Promover solidariedade para com o próximo; Ili - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença; IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer. O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores no Município por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de perucas, para os portadores da doença acima citada. Revogam-se as disposições em contrár~rando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br