| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná Jornal Tribuna do Norte Edição nº0.13i Pag.=]'-'--1'-_ Data 08 / J I j ()í)r21 LEINº.091/2021 Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, como especifica. Autógrafo de Lei nº~ Projeto de Lei nº l._!_ Y A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Art. 2º Art. 3º O Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:- "Parágrafo único. Os imóveis que trata o caput são constituídos pelos lotes descritos abaixo, totalizando 6.000,00m2, situados no Loteamento Cidade Industrial de Apucarana, de propriedade do Município:- 1. LOTE DE TERRAS SOB NR 05 (cinco), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m 2 ; li. LOTE DE TERRAS SOB NR 06 (seis), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m 2 ; Ili. LOTE DE TERRAS SOB NR 20 (vinte), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m 2 ; IV. LOTE DE TERRAS SOB NR 21 (vinte e um), da quadra 06 (seis), com área de 1.soo,oom2 • Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, bro de 2021. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br