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norma nº 91/2021

Tipo Lei
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, como especifica.
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matéria 18937 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº0.13i Pag.=]'-'--1'-_ 
Data 08 / J I j ()í)r21 
LEINº.091/2021 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 
30 de junho de 2021, como especifica. 
Autógrafo de Lei nº~ 
Projeto de Lei nº l._!_ Y 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
O Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021, 
passa a vigorar com as seguintes alterações:- 
"Parágrafo único. Os imóveis que trata o caput são constituídos pelos lotes 
descritos abaixo, totalizando 6.000,00m2, situados no Loteamento Cidade Industrial 
de Apucarana, de propriedade do Município:- 
1. LOTE DE TERRAS SOB NR 05 (cinco), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m
2
; 
li. LOTE DE TERRAS SOB NR 06 (seis), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m
2
; 
Ili. LOTE DE TERRAS SOB NR 20 (vinte), da quadra 06 (seis), com área de 1.500,00m
2
; 
IV. LOTE DE TERRAS SOB NR 21 (vinte e um), da quadra 06 (seis), com área de 
1.soo,oom2
• 
Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 044, de 30 de 
junho de 2021. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, bro de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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