| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica. |
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J. Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná Autógrafo de Lei nº -LoB Projeto de Lei nº-J=.2;;.;c;;;;;;;_ __ Jornal Tribuna do Norte ldfqlo rf 9 t-'tç2 Pág._fi!.t. 13 NOV ~1 LEINº.101/2021 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 70/2020, de 26 de novembro de 2020), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (230) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.800.000,00 10.301.0055.2.152.000 - Encargos do Pessoal da Atenção Básica Fonte de Recursos: 303 - Saúde/Percentual Próprio (254) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.372.674,59 10.302.0054.2.153.000- Encargos do Pessoal da Atenção de Média e Alta Complexidade Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio (258) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.400.000,00 10.303.0053.2.154.000 - Encargos do Pessoal da Assistência Farmacêutica Fonte de Recursos: 303 - Saúde/Percentual Próprio Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de3 Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná (260) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 TOTAL 4.672.674,59 Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria de Fazenda 99.999.9999.2.112.000 - Reserva de Contingência Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (59) 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 500.000,00 02.16 - Secretaria de Saúde 10.122.0052.2.138.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (25611) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000.000,00 Jurídica 02.02 - Procuradoria Geral 28.843.0000.0.002.000 - Pagamento de Sentenças Judiciais Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (34) 3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais 1.000.000,00 02.08 - Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego 04.122.0015.2.015.000 - Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) (25391) 3.3.60.45.00 -Subvenções Econômicas 645.000,00 01- Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal de Apucarana Ol.031.0001.2.107.000 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) (1) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 495.674,59 (2) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 250.000,00 (3) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00 (4) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 113.000,00 (5) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 175.000,00 Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 3 Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná (6) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00 (7) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 (8) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.000,00 (9) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 100.000,00 Comunicação - Pessoa Jurídica (10) 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00 (11) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 4.672.674,59 Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, e 'e novembro de 2021. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 3 de 3