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norma nº 101/2021

Tipo Lei
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica.
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J. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
Autógrafo de Lei nº -LoB 
Projeto de Lei nº-J=.2;;.;c;;;;;;;_ __ 
Jornal Tribuna do Norte 
ldfqlo rf 9 t-'tç2 Pág._fi!.t. 
13 NOV ~1 
LEINº.101/2021 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro 
milhões, seiscentos e setenta e dois mil e 
seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e 
nove centavos), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos 
e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações do 
orçamento vigente (Lei Municipal nº. 70/2020, de 26 de novembro de 2020), como 
segue:- 
06 - Autarquia Municipal de Saúde 
06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 
10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde 
Municipal 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 
(230) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.800.000,00 
10.301.0055.2.152.000 - Encargos do Pessoal da Atenção Básica 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/Percentual Próprio 
(254) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.372.674,59 
10.302.0054.2.153.000- Encargos do Pessoal da Atenção de Média e Alta 
Complexidade 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio 
(258) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 1.400.000,00 
10.303.0053.2.154.000 - Encargos do Pessoal da Assistência Farmacêutica 
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/Percentual Próprio 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 
(260) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 
TOTAL 4.672.674,59 
Art. 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo 
02.04 - Secretaria de Fazenda 
99.999.9999.2.112.000 - Reserva de Contingência 
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) 
(59) 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 500.000,00 
02.16 - Secretaria de Saúde 
10.122.0052.2.138.000- Manutenção das Atividades Administrativas da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) 
(25611) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
1.000.000,00 
Jurídica 
02.02 - Procuradoria Geral 
28.843.0000.0.002.000 - Pagamento de Sentenças Judiciais 
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) 
(34) 3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais 1.000.000,00 
02.08 - Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego 
04.122.0015.2.015.000 - Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio 
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres) 
(25391) 3.3.60.45.00 -Subvenções Econômicas 645.000,00 
01- Poder Legislativo 
01.01 - Câmara Municipal de Apucarana 
Ol.031.0001.2.107.000 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
Fonte de Recursos: 1- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(1) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 495.674,59 
(2) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 250.000,00 
(3) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00 
(4) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 113.000,00 
(5) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 175.000,00 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
(6) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00 
(7) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 
(8) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.000,00 
(9) 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
100.000,00 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
(10) 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00 
(11) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 50.000,00 
TOTAL 4.672.674,59 
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, e 'e novembro de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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