| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 45/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº81/2018
AUTORIA - Comissão de Justiça.Legislação e Redação
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES
INTELIGENTES LTDA, como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO,
analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do
Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a
Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação
de serviços de instalação de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o
Bosque Municipal Parque das Aves de acordo com as cláusulas do referido
contrato.
No presente contrato constam todas as regras e obrigações
das partes.
Opinamos pela livre tramitação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinet~·'dars CoAmiht {esM~I ~ !Fg ~ovembro de 2018.
1.. eia ugus o o ma erreira
PRESIDENTE
Mareia Regina da Silva de Sousa
SECRETÁRIA Lucas Ortiz Leugi
RELATOR
•.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018
AUTORIA- Comissão de Justiça.Legislação e Redação
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES
LTDA, como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO,
analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do Contrato
de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de instalação
de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das
Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato.
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das partes.
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da matéria
deixando o mérito para o plenário decidir.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018 ..
Mareia Regina da Silva Sousa
PRESIDENTE
Lucas Ortiz Leugi
SECRETÁRIO
Franciley Preto Godói
RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
ÃO DE OBRAS ,SERVIÇOS PÚBLICOS,TRANSPORTE,URBANISMO E HABITAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES
L TDA, como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de OBRAS ,SERVIÇOS
PÚBLICOS,TRANSPORTE,URBANISMO E HABITAÇÃO, analisou o Projeto de Decreto
Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do Contrato de prestação de serviços nº
45/2016, entre o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES
INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de instalação de
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das
Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato.
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das
partes.
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da
matéria deixando o mérito para o plenário decidir.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018.
~ .
Gentil Pere"k/a de Sousa Filho
PRESIDENTE
e§&dY'-~
Antônio Carlos Sidrin
SECRETÁRIO
Mareia Regina da Silva Sousa
RELATORA
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si celebram o
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E
ORDEM PÚBLICA, analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao
Referendo do Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a
Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de
instalação de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal
Parque das Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato.
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das
partes.
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da matéria
deixando o mérito para o plenário decidir.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018.
~
l.ucas Ortl IZ Leugi
PRESIDENTE
10 a~rs ~~ r'\J
SECR
RIO
S va ~ José Airton Deco de Araújo
RELATOR
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 / 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2, 81/2018
SÚMULA: REFERENDA o Contrato de prestação de
serviços n2 45/2016, que entre si celebram o
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como
especifica
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do
projeto de decreto legislativo nº. 81/18, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com
o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu,
presidente, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 12 Fica referendado o Contrato de prestação de serviços n2 4,5/2016, que entre si
celebram o Município de Apucarana e a empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
Art. 22 O contrato de prestação de serviços tem como objetivo serviços de instalação de
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das Aves, de
acordo com as demais cláusulas estipuladas.
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 5.310,00(cinco,. mil, trezentos e dez
reais)
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para o fiel
cumprimento entre as partes.
Art. 42 O Faturamento deverá ser feito no ato da prestação do serviço, mediante Nota
Fiscal/Fatura ou Recibo, com observação referente à retenção do INSS e o' pagamento será em
favor da contratada no prazo de 30(trinta) dias mediante nota fiscal.
Art. 52 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições encontradas.
Sala das sessões, 6 de dezembro de 2018.
~
~---
JCSS/OTL.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-2'.35 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 81/2018
SÚMULA: REFERENDA o Contrato de prestação de
serviços nº 45/2016, que entre si celebram o
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como
especifica
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do
projeto de decreto legislativo nº. 81/18, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com
o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu,
presidente, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica referendado o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si
celebram o Município de Apucarana e a empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
Art. 2º O contrato de prestação de serviços tem como objetivo serviços de instalação de
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das Aves, de
acordo com as demais cláusulas estipuladas.
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 5.310,00(cinco mil, trezentos e dez
reais)
Art. 3º No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrlgações para o fiel
cumprimento entre as partes.
Art. 4º O Faturamento deverá ser feito no ato da prestação do serviço, mediante Nota
Fiscal/Fatura ou Recibo, com observação referente à retenção do INSS e o pagamento será em
favor da contratada no prazo de 30(trinta) dias mediante nota fiscal.
Art. Sº Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições encontradas.
Sala das sessões, 6 de dezembro de 2018.
JCSS/OTL.