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norma nº 81/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-12-06
EmentaREFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 45/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, COMO ESPECIFICA.
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r 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº81/2018 
AUTORIA - Comissão de Justiça.Legislação e Redação 
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES 
INTELIGENTES LTDA, como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, 
analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do 
Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a 
Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação 
de serviços de instalação de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o 
Bosque Municipal Parque das Aves de acordo com as cláusulas do referido 
contrato. 
No presente contrato constam todas as regras e obrigações 
das partes. 
Opinamos pela livre tramitação da matéria. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinet~·'dars CoAmiht {esM~I ~ !Fg ~ovembro de 2018. 
1.. eia ugus o o ma erreira 
PRESIDENTE 
Mareia Regina da Silva de Sousa 
SECRETÁRIA Lucas Ortiz Leugi 
RELATOR 
•. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018 
AUTORIA- Comissão de Justiça.Legislação e Redação 
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES 
LTDA, como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, 
analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do Contrato 
de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA 
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de instalação 
de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das 
Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato. 
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das partes. 
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da matéria 
deixando o mérito para o plenário decidir. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018 .. 
Mareia Regina da Silva Sousa 
PRESIDENTE 
Lucas Ortiz Leugi 
SECRETÁRIO 
Franciley Preto Godói 
RELATOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
ÃO DE OBRAS ,SERVIÇOS PÚBLICOS,TRANSPORTE,URBANISMO E HABITAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018 
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação 
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES 
L TDA, como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de OBRAS ,SERVIÇOS 
PÚBLICOS,TRANSPORTE,URBANISMO E HABITAÇÃO, analisou o Projeto de Decreto 
Legislativo Nº81/2018, que se refere ao Referendo do Contrato de prestação de serviços nº 
45/2016, entre o Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES 
INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de instalação de 
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das 
Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato. 
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das 
partes. 
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da 
matéria deixando o mérito para o plenário decidir. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018. 
~ . 
Gentil Pere"k/a de Sousa Filho 
PRESIDENTE 
e§&dY'-~ 
Antônio Carlos Sidrin 
SECRETÁRIO 
Mareia Regina da Silva Sousa 
RELATORA 
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºSl/2018 
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação 
ASSUNTO - REFERENDA o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E 
ORDEM PÚBLICA, analisou o Projeto de Decreto Legislativo Nº81/2018, que se refere ao 
Referendo do Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, entre o Município de Apucarana e a 
Empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com o objetivo de prestação de serviços de 
instalação de circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal 
Parque das Aves de acordo com as cláusulas do referido contrato. 
No presente contrato constam todas as regras e obrigações das 
partes. 
Findada a análise opinamos pela LIVRE TRAMITAÇÃO da matéria 
deixando o mérito para o plenário decidir. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 29 de novembro de 2018. 
~ 
l.ucas Ortl IZ Leugi 
PRESIDENTE 
10 a~rs ~~ r'\J 
SECR 
RIO 
S va ~ José Airton Deco de Araújo 
RELATOR 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 / 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N2, 81/2018 
SÚMULA: REFERENDA o Contrato de prestação de 
serviços n2 45/2016, que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA 
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como 
especifica 
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado 
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do 
projeto de decreto legislativo nº. 81/18, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com 
o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, 
presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Fica referendado o Contrato de prestação de serviços n2 4,5/2016, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. 
Art. 22 O contrato de prestação de serviços tem como objetivo serviços de instalação de 
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das Aves, de 
acordo com as demais cláusulas estipuladas. 
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 5.310,00(cinco,. mil, trezentos e dez 
reais) 
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para o fiel 
cumprimento entre as partes. 
Art. 42 O Faturamento deverá ser feito no ato da prestação do serviço, mediante Nota 
Fiscal/Fatura ou Recibo, com observação referente à retenção do INSS e o' pagamento será em 
favor da contratada no prazo de 30(trinta) dias mediante nota fiscal. 
Art. 52 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições encontradas. 
Sala das sessões, 6 de dezembro de 2018. 
~ 
~--- 
JCSS/OTL. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-2'.35 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 81/2018 
SÚMULA: REFERENDA o Contrato de prestação de 
serviços nº 45/2016, que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a Empresa OBSERVA 
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, como 
especifica 
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado 
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do 
projeto de decreto legislativo nº. 81/18, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e, de acordo com 
o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, 
presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Fica referendado o Contrato de prestação de serviços nº 45/2016, que entre si 
celebram o Município de Apucarana e a empresa OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. 
Art. 2º O contrato de prestação de serviços tem como objetivo serviços de instalação de 
circuito de câmeras, alarmes e monitoramento para o Bosque Municipal Parque das Aves, de 
acordo com as demais cláusulas estipuladas. 
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 5.310,00(cinco mil, trezentos e dez 
reais) 
Art. 3º No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrlgações para o fiel 
cumprimento entre as partes. 
Art. 4º O Faturamento deverá ser feito no ato da prestação do serviço, mediante Nota 
Fiscal/Fatura ou Recibo, com observação referente à retenção do INSS e o pagamento será em 
favor da contratada no prazo de 30(trinta) dias mediante nota fiscal. 
Art. Sº Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições encontradas. 
Sala das sessões, 6 de dezembro de 2018. 
JCSS/OTL. 

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