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norma nº 122/2021

Tipo Lei
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaInstitui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEIN2.122/2021 
Súmula:- 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 9 âJ Pág._fil 
Institui no calendário do Município de Apucarana 
a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de 
prevenção e combate ao HIV e dá outras 
providências. 
1 4 JAH tUl2 
Autógrafo de Lei nº , I ?:5 
Projeto de Lei nº ...LsJ.. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Art. 4º 
Fica instituído e incluído nas Comemorações Oficiais do Município de Apucarana a 
Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" como o mês de prevenção e combate ao HIV, 
a ser realizada anualmente no referido mês. 
A Campanha "DEZEMBRO VERMELHO", especialmente no dia 1 º de dezembro, será 
destinada a realização de ações preventivas à conscientização da população 
apucaranense, alertando e promovendo o debate sobre a prevenção e combate ao 
HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. 
Anualmente, na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, deverá ocorrer na 
Câmara Municipal de Apucarana a suspensão para que um profissional da área 
discorra sobre a prevenção e combate ao HIV e outras infecções sexualmente 
transmissíveis, em tribuna livre, dentro do tempo previsto regimentalmente. 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
zembro de 2021. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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