| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEIN2.122/2021 Súmula:- Jornal Tribuna do Norte Edição nº 9 âJ Pág._fil Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV e dá outras providências. 1 4 JAH tUl2 Autógrafo de Lei nº , I ?:5 Projeto de Lei nº ...LsJ.. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Fica instituído e incluído nas Comemorações Oficiais do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" como o mês de prevenção e combate ao HIV, a ser realizada anualmente no referido mês. A Campanha "DEZEMBRO VERMELHO", especialmente no dia 1 º de dezembro, será destinada a realização de ações preventivas à conscientização da população apucaranense, alertando e promovendo o debate sobre a prevenção e combate ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. Anualmente, na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, deverá ocorrer na Câmara Municipal de Apucarana a suspensão para que um profissional da área discorra sobre a prevenção e combate ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, em tribuna livre, dentro do tempo previsto regimentalmente. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. zembro de 2021. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br