| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica. |
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... Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEIN2.009/2022 Jornal Tribuna do Norte Edição nº q~,q Pág.~ 2 4 FEV ~ Autógrafo de Lei nº ..lc.... Projeto de Lei nº -2- -D --- Súmula:- Altera disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º Fica criado no Anexo 111- GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas alterações, o cargo de Operador de Som, Iluminação e Imagem, conforme abaixo especificado: JORNADA SEMANAL DE REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS PROVIMENTO TRABALHO Operador de Som, Iluminação e 55 10 40 Ensino médio completo Imagem §1º Ao cargo de Operador de Som, Iluminação e Imagem correspondem atribuições relativas ao desempenho de atividades pertinentes a área de suporte de sonorização, iluminação e imagem em cinema, teatro e eventos diversos da administração municipal. §2º O detalhamento das funções do cargo de Operador de Som, Iluminação e Imagem correlatas as atribuições contidas no parágrafo anterior poderão ser feitas mediante decreto. Art. 2º Fica criado no Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas alterações, o cargo de Assistente de Atendimento, conforme abaixo especificado: JORNADA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS PARA TRABALHO PROVIMENTO Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 5 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br •· Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Civfco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná Assistente de Ensino médio completo e Atendimento 50 60 40 domínio em informática (Word e Excel) §1º Ao cargo de Assistente de Atendimento correspondem atribuições relativas ao atendimento ao público em geral presencialmente, por telefone ou mensagem eletrônica, recepcionando, acolhendo, prestando informações e orientação, recebendo e encaminhando documentos. Art. 3º §2º O detalhamento das funções do cargo Assistente de Atendimento correlatas as atribuições contidas no parágrafo anterior poderão ser feitas mediante decreto. Ficam transferidas 20 (vinte) vagas do cargo de Assistente de Atendimento para a Autarquia Municipal de Educação - AME, remanescendo 40 (quarenta) vagas ao Município, conforme abaixo demonstrado: VAGAS VAGAS CARGO CRIADAS TRANSFERIDAS VAGAS REMANESCENTES Assistente de PARA AME AO MUNICÍPIO Atendimento 60 20 40 Art. 4º Fica criado no Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas alterações, o cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais, conforme abaixo especificado: JORNADA REQUISITOS PARA SEMANAL DE CARGO NÍVEL VAGAS PROVIMENTO TRABALHO Ensino Superior completo em Comunicação Social; ou Assistente de Relações Públicas; ou Comunicação 70 10 40 Marketing e Propaganda; ou em Mídias Publicidade e Propaganda ou Digitais Comunicação em Mídias Digitais §1º Ao cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais correspondem atribuições relativas ao planejamento e a execução da estratégia de comunicação do Município de Apucarana nas mídias sociais. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 5 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná §2º O detalhamento das funções do cargo Assistente de Comunicação em Mídias Digitais correlatas as atribuições contidas no parágrafo anterior poderão ser feitas mediante decreto. Art. 5º Art. 6º Art. 1º Art. 8º Art. 9º Fica alterado de 10 para 35 (trinta e cinco) o número de vagas do cargo de EDUCADOR SOCIAL, constante do Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, modificada pela Lei Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2013. Ficam alterados o número de vagas e os requisitos do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, constante do Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas modificações, conforme abaixo especificado: VAGAS JORNADA DE PARA SEMANAL REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL DE PROVIMENTO TRABALHO Ensino Médio Assistente completo; domínio em 54 120 160 40 Administrativo informática (Word e Excel) Ficam alterados o número de 02 para 06 (seis) vagas e os requisitos do cargo de FOTÓGRAFO, constante do Anexo Ili - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas modificações, conforme abaixo especificado: VAGAS JORNADA REQUISITOS PARA NÍVEL DE PARA SEMANAL DE CARGO PROVIMENTO TRABALHO Ensino Médio completo; Fotógrafo 65 02 06 40 conhecimento prático em laboratório fotográfico Fica alterado de 30 para 50 (cinquenta) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, constante do Anexo li - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, modificada pela Lei Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2013. Fica alterado de 20 para 40 (quarenta) o número de vagas do cargo de PSICÓLOGO, constante do Anexo 11 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL da Lei Municipal nº Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 3 de 5 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Civfco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná 058, de 10 de julho de 1997, modificada pela Lei Municipal n2 156, de 30 de dezembro de 2013. Art. 10 Art.11 Art.12 Art. 13 Ficam transferidas OS (cinco) vagas do cargo de Psicólogo para a Autarquia Municipal de Educação - AME, remanescendo 30 (trinta) vagas ao Município, conforme abaixo demonstrado: VAGAS VAGAS CARGO CRIADAS TRANSFERIDAS VAGAS REMANESCENTES PARA AME AO MUNICÍPIO Psicólogo 40 05 35 Ficam alterados o número de vagas e os requisitos do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, constante do Anexo V - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS da Lei Municipal n2 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas modificações, conforme abaixo especificado: VAGAS JORNADA SEMANAL REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL DE PARA DE PROVIMENTO TRABALHO Motorista Ensino Fundamental; de Carteira Nacional de 42 100 150 40 Veículo Habilitação - Categoria D; Pesado Conhecimento da função Ficam alterados os requisitos do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, constante do Anexo V - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS da Lei Municipal n2 058, de 10 de julho de 1997, com suas respectivas modificações, conforme abaixo especificado: JORNADA CARGO NÍVEL SEMANAL DE REQUISITOS PARA VAGAS PROVIMENTO TRABALHO Operador Ensino Fundamental; Carteira de 42 40 40 Nacional de Habilitação - Máquinas Categoria D; Conhecimento da função As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias existentes na Lei Orçamentária Municipal em execução, suplementadas se necessário. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 4 de 5 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br ,,. . Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná Art.14 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 23 de fevereiro de 2022. Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 5 de 5 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br