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norma nº 14/2022

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
LEI NQ,, 014/2022 
1 - - - - - - - - - - - - - - - , Súmul :- 
1 PUBLICADO ª 
DATA: 24 de março de 2022 
EDIÇÃO: 9228 PÁGINA(S): B5 
ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 
L----------------' 
Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca 
de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO 
MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, conforme especifica. 
Autógrafo de Lei nº J.. ~ 
Projeto de Lei n2_.J...,1Ç~o=---- 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art.1!! 
Art. 2!! 
Art. 3!! 
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça 
da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES 
MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
A entrega do título de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e 
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, 
em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 23 de março de 2022. 
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ssrnaco eletronicamente por: 
',:,. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
23/03/2022 16:51:04 
~~inatura digital evançade com certificado digitei nêo ICP· 
ra!.il. 
•
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.. 
l!i -- 
Sebàstião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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