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norma nº 35/2022

Tipo Lei
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAltera disposição da Lei Municipal nº. 080, de 1º de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná 
LEI Nº. 035/2022 
r-------------- 
1 PUBLICADO : 
: DAT~: 10 de mai_o de 2022 1 
I ~Dl~O: 9259 PAGINA(S): B9 1 
I ORGAO: Tribuna do Norte· TN 
--------------~ 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n!!. 080, de 1!! 
de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal 
de Política Cultural - CMPC, a Conferência 
Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal 
de Cultura de Apucarana - FMCA, como 
especifica. 
Autógrafo de Lei n2_'-r J. __ 
Projeto de Lei n2 _.§ ._.•-•b . _ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1!! O artigo 2!! da Lei Municipal n!!. 080, de 1!! de julho de 2015, passa a vigorar com a 
seguinte redação:- 
"Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC será constituído por 14 
(quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte 
composição: 
I - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o poder 
público, através dos seguintes órgãos e quantitativos: 
a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Promoção Artística, 
Cultural e Turística - sendo um deles o Secretário Municipal; 
b) 01 (um) representante da Autarquia Municipal de Educação -AME; 
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes; 
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da 
Família; 
/) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Comunicação Social. 
li - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade 
civil, dos seguintes setores e quantitativos: 
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a) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Artes Plásticas, Artes Visuais, 
Design, Arte Digital e Moda; 
b) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Artesanato e Gastronomia; 
e) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Teatro, Circo, Dança e 
Audiovisual; 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 2 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná 
d) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Livro, Leitura, Literatura e 
Produção Cultural; 
e) 01 (um) representante do Fórum Setorial e Cultura Popular, Patrimônio 
I 
Cultural; Cultura Afro-Brasileira e Indígena; 
/) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Organizações Não￾Governamentais; 
g) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Música." 
Art. 22 
Art. 32 
Ficam mantidas as demais disposições constantes Lei Municipal n2. 080, de 12 de 
julho de 2015. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 09 de maio de 2022. 
Assinado eletronicamente por: 
i:-ÀAÍiv. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
A:~inatura digit:e. l avançada com certificado digital nêo ICP· 
Brasil. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 2 de 2 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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