| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Altera disposição da Lei Municipal nº. 080, de 1º de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvlco José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paraná
LEI Nº. 035/2022
r--------------
1 PUBLICADO :
: DAT~: 10 de mai_o de 2022 1
I ~Dl~O: 9259 PAGINA(S): B9 1
I ORGAO: Tribuna do Norte· TN
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Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n!!. 080, de 1!!
de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal
de Política Cultural - CMPC, a Conferência
Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal
de Cultura de Apucarana - FMCA, como
especifica.
Autógrafo de Lei n2_'-r J. __
Projeto de Lei n2 _.§ ._.•-•b . _
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1!! O artigo 2!! da Lei Municipal n!!. 080, de 1!! de julho de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:-
"Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC será constituído por 14
(quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte
composição:
I - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o poder
público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Promoção Artística,
Cultural e Turística - sendo um deles o Secretário Municipal;
b) 01 (um) representante da Autarquia Municipal de Educação -AME;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da
Família;
/) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
li - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade
civil, dos seguintes setores e quantitativos:
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a) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Artes Plásticas, Artes Visuais,
Design, Arte Digital e Moda;
b) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Artesanato e Gastronomia;
e) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Teatro, Circo, Dança e
Audiovisual;
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Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná
d) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Livro, Leitura, Literatura e
Produção Cultural;
e) 01 (um) representante do Fórum Setorial e Cultura Popular, Patrimônio
I
Cultural; Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
/) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Organizações NãoGovernamentais;
g) 01 (um) representante do Fórum Setorial de Música."
Art. 22
Art. 32
Ficam mantidas as demais disposições constantes Lei Municipal n2. 080, de 12 de
julho de 2015.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 09 de maio de 2022.
Assinado eletronicamente por:
i:-ÀAÍiv. SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
A:~inatura digit:e. l avançada com certificado digital nêo ICP·
Brasil.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
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