| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEI Nº. 045/2022 1-----------1 1 PUBLICADO 1 1 DATA: 21 de junho de 2022 1 EDIÇÃO: 9288 PÁGINA(S): 838 1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 ------------ Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica. f\utógrafo de Lei nº $'-/ '.;njeto de Lei nº ~...L __;, _ A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1!! Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional de Remanejamento no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 90/2021, de 04 de novembro de 2021), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 001- Autarquia Municipal de Saúde Ação: 2060 - Funcional: 0010.0122.0060 - Manutenção das Atividades Administrativas da Autarquia Municipal de Saúde Vínculo: 303 - Saúde/Percentual Próprio (332) 331901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.950.000,00 (334) 331901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 08 - Fundo Municipal de Saúde 001- Fundo Municipal de Saúde Ação: 2080 - Funcional: 0010.0301.0060 - Atenção Básica Vínculo: 303 - Saúde/Percentual Próprio (368) 331901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 (370) 331901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 Ação: 2084 - Funcional: 0010.0302.0060 - Rede de Urgência e Emergência Vínculo: 303 - Saúde/Percentual Próprio (400) 331901100- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 (403) 331901600- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 TOTAL 8.000.000,00 -' o -' o (t 1 o e <-' ' (t ~ ' e o <">"C º O ' ' o • º.. ' l 8~ ' < <o X> t ' .. -' ~u NU N(J ºu ~(_ co < !:? e ~e ~-= w~ o:;; i~ ü5 ü (f) (J <i: e ôc LL < oc:: 'z .a Wo ::eu ::::> LJ ü:;; oc 0(. ~ô (f) < wo 1 Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná Art. 2º Art. 3º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 016 - Secretaria de Saúde Ação: 2016 - Funcional: 0010.0122.0060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde Vínculo: O - Recursos Ordinários (Livres) (28531) 333904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e 7.500.000,00 Comunicação - Pessoa Jurídica 005 - Secretaria da Fazenda Ação: 2051- Funcional: 0099.0999.0005 - Reserva de Contingência Vínculo: O - Recursos Ordinários (Livres) (92) 399999900 - Reserva de Contingência 500.000,00 TOTAL 8.000.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de junho de 2022. Assinado eletronicamente por: , . .,.;,,:.:_.__,. SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR 878.239.349-49 A!:sinature digital avençada com certificado digital não ICP· Bre!.il. Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac) Prefeito Municipal .r. .r. o o a e .r. o e .r. ,:- Ci i e o "'-e º o ' ' ~ o o r .. < 8~ ' < a, e o~ .. .r. ~ u NU "'u ou ~(. "' < !2 e ~ç ~-- w g ºo"C ' ~~ ui ü cn u <i: e õc u.. < O[ ~.a Wo ::;; u :) u U;:c OC 0(. W< •.... o (f) < wo 1 Gabinete do Prefeito -Atos Oficiais Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2