| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paranã
LE,I N2,. 052/2022
r----------1
1 PUBllCADO 1
1 DATA: 05 de julho de 2022
1 EDIÇÃO: 9298 PÁGINA(S): AS
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 -----------
Autógrafo de Lei nº Ll3
---- Projeto de Lei nº 5B
----
Súmula:- Concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias de Apucarana ao 30º BIMEC -
BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE
APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense, em especial pelo
trabalho desenvolvido durante o período da
Pandemia do COVID-19 e pelos 374 (trezentos e
setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro
comemorados em 2022, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI E OUTROS, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30º
BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo
trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID-19 e pelos 374
(trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022.
A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno,
em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 30 de junho de 2022.
Sebastião Ferreira Martins Júnior
(Júnior da Femac)
Prefeito Municipal
Assinado eletronicamente por:
,.~ .•.. SEBASTIAO FERREIRA
MARTINS JUNIOR
878.239.349-49
Auineture digital avançada com certtrlcado d'9ital nio ICPBresll.
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br
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