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norma nº 52/2022

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paranã 
LE,I N2,. 052/2022 
r----------1 
1 PUBllCADO 1 
1 DATA: 05 de julho de 2022 
1 EDIÇÃO: 9298 PÁGINA(S): AS 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte - TN 1 ----------- 
Autógrafo de Lei nº Ll3 
---- Projeto de Lei nº 5B 
---- 
Súmula:- Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias de Apucarana ao 30º BIMEC - 
BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE 
APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, em especial pelo 
trabalho desenvolvido durante o período da 
Pandemia do COVID-19 e pelos 374 (trezentos e 
setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro 
comemorados em 2022, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI E OUTROS, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30º 
BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo 
trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID-19 e pelos 374 
(trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022. 
A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão especial e 
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento Interno, 
em data e horários a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 30 de junho de 2022. 
Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Assinado eletronicamente por: 
,.~ .•.. SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
Auineture digital avançada com certtrlcado d'9ital nio ICP￾Bresll. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 
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