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norma nº 61/2022

Tipo Lei
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaAltera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 1 Apucarana • Paranã 
LEI N2,., 061/2022 
r----------1 
1 PUBLICADO 1 
1 DATA: 08 de julho de 2022 
1 EDIÇÃO: 9301 PÁGINA(S): 84 
1 ÓRGÃO: Tribuna do Norte· TN 
Autógrafo de Lei nº-~-2 __ 
Projeto de Lei ne_{i...,-~-:;,__-- 
Súmula:- Altera a Súmula e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 
14, de 17 de março de 2020, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR RODRIGO LAUER LIEVORE "RECIFE", E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
Art.1º 
Art. 2º 
Altera a Súmula e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao 
DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como especifica." 
"Art. 1º: Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao 
DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense". 
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 07 de julho de 2022. 
Assinado eletronicamente por: 
,,.:.:.:.:.:..,, SEBASTIAO FERREIRA 
MARTINS JUNIOR 
878.239.349-49 
As:iinatura digital avançada com certificado digital niio ICP· 
areen. 
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Sebastião Ferreira Martins Júnior 
(Júnior da Femac) 
Prefeito Municipal 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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